A decisão da Justiça que obriga o Estado a adotar as medidas restritivas impostas pela área técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) deixou prefeitos e governo em apreensão. O clima, que é de muita incerteza, ainda pode mudar com o recurso que o Executivo apresentou à ação, a fim de anular o ato. Mas fato é que a Justiça, ao entregar o poder de decisão ao Coes, enfraquece politicamente a reunião semanal que o governador Carlos Moisés da Silva realizava com prefeitos. Além disso, reconhece o argumento do Ministério Público de SC (MPSC) de que o Executivo tomava medidas “sem ouvir a área técnica” e sinaliza que o governo criou uma nova instância para deliberações no combate à pandemia, em detrimento do Coes. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, afirma que o momento é de aguardar, mas que é contrário ao lockdown. O principal motivo é de que não haveria adesão da população.
AULAS
Os resultados das reuniões virtuais dividem opiniões. Alguns acreditam que são negativos porque as medidas estaduais são muito tímidas e outros julgam como positivos porque o governo dá liberdade para a prefeitura atuar à sua maneira. Mas Moisés deixou uma pedra no sapato dos prefeitos em relação às aulas ao definir a educação presencial como atividade essencial. Desta forma, municípios não podem suspender as aulas antes do comércio, por exemplo, como fizeram os prefeitos da Grande Florianópolis e já estão sendo criticados.
– O PRESIDENTE da Fecam, Clenilton Pereira, também está envolvido em operação para trazer 3,6 milhões de doses da Sputinik V para o Estado. Ao todo, 265 municípios assinaram a intenção de compra e a expectativa é de que o contrato saia nesta semana. Para Pereira, se o negócio der certo Santa Catarina será o Estado mais vacinado do país.
– A JUÍZA Janaína Cassol, da Justiça Federal de SC, emitiu mais três sentenças condenatórias no âmbito da Operação Alcatraz. Foram alvos da ação penal três empresários de duas empresas de tecnologia que, segundo a denúncia, cometeram fraude à licitação no Paraná. Eles combinavam lances de preços a fim de garantir o contrato, diz o MPF.
*Coluna ‘Poder SC’, publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1668 de 18 de março de 2021.
