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Poder SC – 044 – E a Previdência?

Carlos Moisés da Silva elegeu-se governador de Santa Catarina com um discurso muito focado em políticas de austeridade e de corte de gastos. Isso porque, quando assumiu o Executivo estadual em janeiro de 2019, recebeu uma máquina deficitária em mãos. Nos primeiros meses, o governo apresentou resultados importantes de equilíbrio nas contas, como a redução de cargos comissionados e a reforma administrativa. Mas um governo que preze pela saúde dos cofres públicos precisa enfrentar o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais. Hoje, o déficit nas contas é de mais de R$ 5,2 bilhões por ano, o que dá R$ 400 milhões por mês e R$ 33 milhões a cada 60 horas. O governo estuda uma reforma, mas não deu prazo, nem discute propostas, por enquanto. Não somente a demora preocupa (pelo açodamento da discussão), mas também a profundidade. Moisés já chegou a dizer que o Executivo terá de fazer nova reforma em 10 anos, o que sinaliza uma correção tímida dos rumos. Além disso, o atual secretário da Fazenda elogiou a reforma de 2015, destacando que ela foi “importante” e tirando o protagonismo da proposta que está por vir. Os movimentos até aqui são de mudanças tímidas, repetindo as regras federais que são obrigatórias e definindo novas mudanças, porém ainda sem resolver um déficit bilionário das contas públicas. Os sinais, por enquanto, são de que Moisés empurrará o problema com a barriga.

– A DERRUBADA dos vetos sobre a proposta de destinação de recursos estaduais para BRs na Assembleia Legislativa (Alesc) mostra um pouco da base que Moisés tem no Parlamento. Foi um teste e mostrou que o governador tem um largo apoio. Muito além disso, o que sobrou de oposição ao governo está dividida pensando em projetos paralelos para 22.

– A ELEIÇÃO suplementar para prefeito e vice-prefeito de Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí, terá o acompanhamento de observadores internacionais. Os profissionais vão acompanhar o processo de votação e de apuração para conferir a eficácia e segurança das urnas.

– A MEDIDA é uma resposta da Justiça Eleitoral ao avanço da proposta de adoção ao chamado ‘voto impresso’, que o presidente Jair Bolsonaro defende. Ele, que disse que houve fraude em 2018, não apresentou até agora nenhuma prova para embasar a acusação.

ATENÇÃO – É preciso que a sociedade brasileira esteja atenta aos movimentos do presidente e de seus apoiadores nesta questão para não termos aqui a repetição das cenas vistas nos EUA. Mas o curioso é que poucos ou nenhum político tem saído em defesa da urna eletrônica. Justo eles, que foram eleitos por ela.

*Coluna ‘Poder SC’, publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1680 de 10 de junho de 2021.

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