Nos últimos dias ocorreu uma mudança tímida na estrutura de combate à pandemia em Santa Catarina, mas com repercussões políticas interessantes. O governo do Estado refez a portaria que define o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), substituindo o texto de março de 2020, por um mais “moderno”. A mudança foi provocada por dois fatores: um deles é a judicialização, como ocorreu em março último quando o Ministério Público pediu lockdown, e outro foi a pressão política sobre o Executivo estadual em meio aos processos de impeachment. O governo está blindando o Coes. “Por tudo que aconteceu no ano passado, nas duas pandemias, a pandemia do Coronavírus e a pandemia política, o próprio Coes acabou se tornando um fórum político de questionamento das autoridades estaduais”, disse o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro. Com o novo regramento, a estrutura – a principal instância das discussões técnicas sobre a pandemia em Santa Catarina – ganhou caráter mais “consultivo” e reforçou a figura política na tomada de decisões. Um dos argumentos principais para a mudança é de que o governo precisa olhar para todas as áreas, não apenas para a saúde. Na prática, o governo se vacina contra novas crises.
AS PRESSÕES ocorreram porque o Coes é um órgão que agrega prefeituras e representantes da sociedade civil. Essa abrangência permanece, mas seus poderes foram diminuídos. O próprio secretário não esconde as frustrações com os processos de impeachment: “Essa descontinuidade de governo que aconteceu em novembro e também agora em abril trouxe consequências graves. Nós teremos muito sofrimento causado por essa descontinuidade”, afirmou.
TRAMITAÇÃO
A tramitação da proposta de reforma da Previdência estadual iniciou nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). A expectativa é de que os projetos que compõe a reforma sejam analisados ao mesmo tempo por todas as comissões temáticas. Acelerar virou palavra de ordem para o Parlamento. Por outro lado, o Executivo passa a ‘batata quente’ para os deputados e transfere a pressão dos servidores mais afetados. O governo do Estado considera a proposta uma ‘cereja do bolo’ das economias (R$ 22 bilhões em 20 anos) e projeta aprovação com mais de 30 dos 40 votos possíveis.
MISTURADO – Em meio às discussões sobre a reforma, devem começar a chegar as propostas de reajustes salariais – a começar pela segurança pública. O governo realizou uma proposta definitiva média de 23% e um “piso” de R$ 6 mil para os profissionais. O Executivo garante que é o máximo possível de oferecer. Já as categorias afirmam que a proposta ficou aquém – eles queriam 45%.
*Coluna ‘Poder SC’, publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1683 de 01 de Julho de 2021.
