A justiça autorizou na última semana a quebra de sigilo da denúncia do Ministério Público de SC (MPSC) acerca do caso dos 200 respiradores comprados pelo governo do Estado junto à Veigamed. Alguns pontos chamam a atenção. Um deles é o fato de que o MPSC pouco avançou no que já tinha apurado entre abril e maio de 2020, logo após a compra. A suposta participação do governador Carlos Moisés da Silva, depois arquivada, serviu apenas para atrasar o processo, já que os autos precisaram subir à instância de Brasília. Neste meio tempo (mais de ano), alguns envolvidos tiveram que usar tornozeleira eletrônica sem perspectiva de uma condenação ou absolvição. Os autos retornaram em 2021 sem grandes avanços. Outro destaque é que a denúncia tem linha narrativa muito parecida com a da CPI dos respiradores, na Alesc, à exceção da busca ativa por caçar Moisés. O atual secretário de saúde, André Motta Ribeiro, que era adjunto à época, está fora da denúncia, apesar de apuração interna do Executivo ter apontado irregularidade na sua conduta.
Corrupção?
Nenhum envolvido foi denunciado por corrupção, diferente do que ocorreu em outras operações famosas no Estado. Isso porque o MPSC e a Polícia Civil não encontraram (pelo menos até então) nenhum indício de que algum agente público tenha recebido recursos para facilitar a compra dos respiradores. Para os investigadores, o grupo de empresários que vendeu os equipamentos induziu os agentes públicos ao erro e beneficiou-se do baixo rigor de fiscalização e cuidado dos servidores.
A ação penal foi dividida em três partes, de acordo com a gravidade da participação de cada um dos 14 denunciados. Foram separados o núcleo empresarial ligado à Veigamed dos agentes públicos. Contra o grupo empresarial constam as denúncias mais graves, que ficarão no juizado especializado. Já os servidores da Secretaria da Saúde terão direito à negociação da pena, com previsão de pagamento de multas ou serviço comunitário. A servidora Marcia Pauli e o ex-secretário Douglas Borba compõem um terceiro grupo, já que são os únicos agentes públicos acusados de constituírem organização criminosa.
Segundo o MP, o líder do núcleo empresarial, o médico paulista Fábio Guasti, atuou para negociar a venda direta ao Estado burlando os processos necessários e sabendo que não poderia trazer respiradores ao Brasil.
O dinheiro foi pulverizado. Da conta da Veigamed, saiu em pelo menos 56 transferências para outras empresas que participavam, ou não, do esquema. Nada voltou aos cofres do Estado. Boa parte está bloqueado pela justiça.
EDIÇÃO: 058 Jornalista Responsável: Murici Balbinot - Contato: jornalismo@adjorisc.com.br
