Após meses aguardando uma redução nos preços dos combustíveis na bomba, a Câmara dos Deputados – e não o governo federal – resolveu agir para buscar uma solução ao impasse. A proposta aprovada na última semana reduz a base de cálculo para cobrança do ICMS sobre os produtos, o que trará redução de 8% a 10% no preço, segundo os patrocinadores da medida no colegiado. Uma solução realmente é necessária, principalmente para tirar a inflação de todos os outros produtos que são transportados na cadeia do diesel e da gasolina. A proposta da Câmara, ao reduzir o parâmetro para cobrança de imposto, retira recursos de estados e municípios. Nos cálculos dos secretários de Estado da Fazenda, a perda é de R$ 18 bilhões/ano para os estados e mais R$ 6 bilhões/ano aos municípios, isso porque as prefeituras recebem parte da arrecadação de ICMS. O que chama a atenção é a falta da chamada solidariedade entre os entes: todos sabem que os estados têm a pior situação financeira em relação à União e terão poder limitado para tentar barrar a proposta no Senado.
a medida, caso aprovada, dará folga para o presidente Jair Bolsonaro, que está pressionado pela inflação da economia e pela escalada da fome a nível nacional. Em grande medida, agrada principalmente a classe média
um outro caso do Congresso reduzindo receita dos estados foi a chamada Lei Kandir, que desonerava ICMS de exportações, mas sem contrapartida federal. Levou quase 30 anos para que a situação estivesse corrigida, após muita polêmica e disputa política.
em SC, o secretário da Fazenda Paulo Eli repete que o estado não pode abrir mão de receita porque tem a vista uma grande despesa para 2022, principalmente com saúde. Além disso, há uma série de serviços públicos para colocar em dia.
solução
É claro que o preço dos combustíveis precisa baixar, mas isso não deve acontecer afetando a arrecadação de estados e municípios. Para além da discussão superficial do proposta, os secretários de Fazenda afirmam que a medida não reduz o valor na bomba, isso porque a proposta atinge o imposto, mas não os demais causadores do preço alto. A crítica pesa sobre a paridade internacional praticada pela Petrobras desde o governo Temer e seguida por Bolsonaro. A saída, segundo eles, é uma reforma tributária que traga uma remodelação do ICMS.
EDIÇÃO: 063 Jornalista Responsável: Murici Balbinot - Contato: jornalismo@adjorisc.com.br
