Após mais de 10 anos da aprovação do código ambiental catarinense, a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) volta ao tema em 2021. Estão previstas oito audiências públicas pelo Estado a fim de discutir as necessidades de mudanças nas regras. O presidente da Comissão Mista que vai elaborar o tema, deputado Valdir Cobalchini (MDB) diz que a medida serve para adequar a legislação com a situação atual da economia catarinense, além de gerar um grande debate com todos os setores. As audiências iniciam nesta quinta-feira (28), em Chapecó, e terminam no dia 18 de novembro, em Florianópolis. Estão convidados representantes os órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, além de entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do Estado. “Queremos ouvir a sociedade e elaborar uma lei que possa representar desenvolvimento sustentável, com mais agilidade e menos burocracia para quem quer empreender”, diz Cobalchini. Para o parlamentar, “o nosso Código Ambiental é pioneiro no Brasil e temos que torná-lo mais eficiente, ágil e moderno. Santa Catarina busca um desenvolvimento com sustentabilidade, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do empreendedor”. O colegiado terá 60 dias, renováveis por mais 60 dias, para propor os artigos que serão revistos da Lei Estadual. Também estão na comissão Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa (MDB), José Milton Scheffer (PP) e Milton Hobus (PSD).
histórico
O Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2009, trouxe como novidades a redução das APPs e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. No caso das APPs, as metragens estabelecidas pelo antigo código ambiental, se respeitadas, inviabilizariam a maioria das pequenas propriedades catarinenses. Em 13 de abril de 2009, em uma solenidade em Campos Novos, o então governador Luiz Henrique da Silveira sancionou o código, na presença de 3 mil produtores e empresários rurais.
- a secretaria de Estado da Educação segue nas tratativas para devolver as mais de 2,8 milhões de máscaras consideradas irregulares compradas de uma empresa da Grande Florianópolis. Inicialmente, a comercializadora se negou a recolher os materiais.
- agora a pasta notificou a empresa para que entregue uma amostra das máscaras sugeridas para substituição a fim de averiguar a qualidade delas. A troca pode garantir a continuidade do contrato, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas e cogitou-se o encerramento na Secretaria.
EDIÇÃO: 064 Jornalista Responsável: Murici Balbinot - Contato: jornalismo@adjorisc.com.br
