A agricultura e a pecuária vêm sendo desenvolvidas pela humanidade há séculos, notadamente no período neolítico (12 mil anos atrás), conforme descobertas arqueológicas (pinturas rupestres) encontradas em paredes de antigas cavernas, cujas imagens ilustram a colheita de cereais e utilização da tração de animais. No entanto, à medida que a população mundial foi aumentando, houve uma demanda natural por mais alimento, o que passou a exigir da agropecuária níveis mais altos de produção, chegando-se ao que hodiernamente conhecemos por agronegócio, inclusive, um dos mais importantes setores da economia do Brasil, responsável por aproximadamente 27% do produto interno bruto de tudo que é produzido no país.
Inicia-se este artigo com uma abordagem histórica, destacando-se a chegada dos portugueses no Brasil, período que começa com a extração do pau-brasil, pedras e metais preciosos; posteriormente, a produção de tabaco, cana de açúcar, cacau, algodão e café, cujas culturas se realizavam através da tríade: monocultura, latifúndio e mão de obra escrava. Alguns séculos depois, com a Revolução Industrial (século XVIII), iniciou-se o ciclo das primeiras máquinas, que mais tarde (século XX) passariam a influenciar à mecanização da atividade rural do Brasil. No século XIX, iniciou-se a derrocada do sistema colonial quando ocorreu a abertura dos portos brasileiros. Nessa época, e sob a influência da Revolução Industrial, começa um despertar do povo brasileiro para a constituição de um Estado moderno, o que, por conseguinte, melhorou a estrutura das cidades portuárias, assim como, o comércio, indústria e agricultura.
Os produtos que mais se destacaram nessa época foram o cacau, na Bahia; o tabaco, em Pernambuco; e o café, em São Paulo e Rio de Janeiro. Como dito anteriormente, é aproximadamente na metade do século XX que a agropecuária brasileira passou a ter acesso à mecanização, sementes selecionadas entre outras tecnologias. Registre-se, também, que nessa época, surgiram as primeiras legislações de cunho desenvolvimentista da agropecuária, como exemplo, o Sistema Nacional do Crédito Rural, criado pela Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965. Reportando-se à década de 80, o mundo começou a ser olhado como um modelo interligado, desenvolvido no contexto de cadeias agroindustriais, compostas por fornecedores de insumos (fertilizantes, defensivos, sementes, etc.); indústrias de armazenagem e processamento; entidades certificadoras, tradings, empresas operadoras em logística, exportadoras, etc. Na década de 90 surge o fenômeno “globalização”, efetivando de vez a abertura de novos mercados entre os países. Nesse período, o Brasil começou a produzir mais, ao passo que a demanda por alimento internacional também aumentou. Nas décadas seguintes, o país torna-se um importante player do agronegócio, passando a ser um grande exportador de commodities (suco de laranja, algodão, soja, café, proteína animal e milho). Diante desse novo cenário altamente promissor, o agronegócio brasileiro passou a necessitar de novas tecnologias.
De acordo com dados do Censo Agropecuário (IBGE), até 1970 os fatores que influenciaram a produção agropecuária do Brasil foram trabalho, aumento de áreas de terra e tecnologia. Nos anos seguintes, o fator tecnologia passou a ter preponderância sobre os demais, fomentando três novas subtecnologias: biologia (sementes geneticamente modificadas), química (fertilizantes e defensivos) e mecanização (máquinas e implementos sofisticados). No entanto, esses seis pilares (trabalho, terra, tecnologia – biologia, química e mecanização), conquanto de fundamental importância e responsáveis pelo sucesso do agronegócio brasileiro, hoje já não atendem mais os desafios dos novos tempos, notadamente quando há estudos indicando que até 2050 a população mundial chegará a 10 bilhões de habitantes, o que demandará mais alimento. Em verdade, para que o Brasil continue sendo um dos principais exportadores de alimento, passará a ser necessário o desenvolvimento de três novas alavancas, quais sejam: digitalização, agenda ESG e mercado de capitais.
A DIGITALIZAÇÃO no agronegócio, como o próprio nome indica, baseia-se em tecnologias digitais, tais como, internet das coisas (IoT); computação em nuvem; inteligência artificial; big data; GPS e imagens de satélite; blockchain; assinatura digital, etc.
A AGENDA ESG, cuja sigla vem do inglês environmental, social and governance, significa em português, ambiental, social e governança. O Brasil tem se esforçado para manter boas práticas ambientais nas propriedades rurais, cooperativas, agroindústrias e demais empresas ligadas ao agro, no entanto, não adianta o país cumprir a agenda ESG, é preciso mostrar para o mundo que ele cumpre essa agenda, justamente porque os investidores não estão mais dispostos a financiar empreendimentos que seguem com ações ultrapassadas em relação ao meio ambiente. No que se refere à governança, é natural que as empresas do agro passem por um processo de reestruturação, aprimorando a gestão, como forma de solidificar e criar estratégias que consolidem as relações internas. Uma boa governança se dá de muitas formas: organização e controle societário; transparência e prestação de contas; políticas anticorrupção e transparência tributária; gestão de riscos; aprimoramento de atividades; proteção de dados, etc. Por fim, a letra “s” da sigla ESG, representa a responsabilidade social e os fatores que afetam as pessoas (colaboradores, produtores rurais, gestores, consumidores, comunidade em geral).
O mercado atual espera que o agro esteja comprometido com a superação de desigualdades, tanto por meio do tratamento justo dos colaboradores quanto na garantia que nenhum grupo social seja excluído do acesso a produtos e serviços essenciais.
O último pilar é o MERCADO DE CAPITAIS, o qual passa a ser uma alternativa de financiamento em substituição ao atual sistema público, que tem no Plano Safra o seu principal instrumento. A necessidade por novas alternativas de financiamento são urgentes, pois o Governo, a cada ano que passa, vem se tornando cada vez mais impotente no financiamento das safras. O agronegócio é um dos poucos setores que se manteve em crescimento (inclusive durante a pandemia), e até 2050 haverá aumento da população mundial, o que demandará mais alimento, consequentemente mais produção e investimento nesse setor. Diante desse cenário, o financiamento privado deverá ocupar mais espaço, sobretudo porque dispõe de instrumentos mais baratos e menos burocráticos, se comparado àqueles utilizados pelas instituições financeiras tradicionais que operam atualmente no crédito rural.
Assim, como intermediário entre àqueles que precisam de crédito e àqueles que têm recursos e querem investir (FIAGRO, FIDC, poupadores/investidores), surgem as agfintechs ou agrifintechs – espécies de bancos digitais que oferecem mecanismos mais ágeis e baratos (conta corrente digital, cartão de crédito prazo safra, cartão bartercard), acesso ao dinheiro de maneira mais rápida, em alguns casos, com aprovação imediata e taxas de juros menores.
Por: Leonardo Rafael Fornara Lemos
Advogado – OAB/SC 16707 – Pós-graduando em Direito do Agronegócio e Pós-graduado em Direito Tributário
*Artigo publicado no Caderno Especial Celeiro do Agronegócio 2023 – Edição 3.
