Você, empresário, sabe o significado de aviamento?
Pois bem, no artigo de hoje iremos tratar desse assunto, diga-se de passagem, muito pertinente, o qual é oriundo do direito empresarial, e que significa um conjunto de aptidões, atributos e qualidades da empresa, que acabam lhe agregando mais valor, por conseguinte, mais lucro.
A título de esclarecimento, o aviamento ou goodwil of trade, também é encontrado no direito empresarial norte-americano.
Sem delongas, observa-se que o empresário brasileiro tem um perfil que valoriza muito mais os bens materiais da empresa (sede física, veículos automotores, maquinários, computadores, insumos, materiais de expediente, ferramentas, estoque e outros); deixando de explorar o potencial dos bens imateriais.
A propósito, para facilitar o entendimento do assunto, vejamos alguns exemplos de bens imateriais comumente encontrados nas empresas:
- a) a localização da empresa (ponto comercial) com fácil acesso ao cliente;
- b) ter colaboradores que prestem ótimo atendimento aos clientes, ou seja, com entusiasmo, empatia, e conhecimento técnico de todos os produtos ou serviços que a empresa oferece ao mercado;
- c) ter produtos e serviços de qualidade;
- d) ter um pós-venda de qualidade;
- e) possuir produtos ou serviços que agreguem valor aos clientes;
- f) manter equipes de colaboradores em constante aperfeiçoamento;
- g) ter espaço físico adequado, organizado e que atenda às necessidades dos colaboradores, sobretudo, dos clientes;
- h) o nome ou a marca da empresa é fundamental, sobretudo quando ela tem identidade com a história de seus fundadores e/ou com o lugar que fora fundada.
Com base nos exemplos apontados, é perceptível que o aviamento está mais ligado ao aspecto imaterial do estabelecimento.
Aliás, falando em estabelecimento, sua definição pode ser extraída do artigo 1.142 do Código Civil: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”.
Perceba que inobstante a redação do referido artigo mencione “complexo de bens”, não resta dúvida que nesse trecho da lei estão inseridos os bens imateriais (aviamento) que, como dito alhures, representam o conjunto de qualidades e atributos do estabelecimento, e que são responsáveis em colocar a empresa num patamar mais elevado frente aos concorrentes menos informados, gerando assim o sempre almejado lucro.
Para se ter uma ideia da importância do aviamento, é muito comum no mercado norte-americano, os empresários, no momento de comprarem ou venderem empresas, demonstrarem a capacidade que o estabelecimento tem de gerar lucros em razão do goodwil.
Ou seja, eles não ficam atrelados tão somente à avalição individual dos ativos materiais.
É por isso que, não raras vezes, se observam estabelecimentos sendo vendidos ou avaliados em valores muito superiores ao valor de seu complexo de bens puramente materiais.
Posto isso, independentemente do tamanho da sua empresa, é importante frisar que o aviamento encontra-se presente em todo estabelecimento empresarial, em maior ou menor proporção.
No entanto, para se avaliar o potencial do aviamento da empresa, recomenda-se a busca por profissionais capacitados que apontem, de fato, as melhores práticas para se atingir o resultado desejado.
Por: Leonardo Rafael Fornara Lemos
Advogado – OAB/SC 16707
Especialista em Direito do Agronegócio e
Pós-Graduado em Direito Tributário
*Coluna ‘Direito em Desenvolvimento’, publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1875 de 24 de abril de 2025.
