Na abertura da audiência pública sobre o Programa Universidade Gratuita, a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, Luciane Carminatti (PT), foi incisiva ao cobrar do governo do Estado mudanças urgentes para minimizar os problemas com as bolsas, especialmente nos cursos de Medicina. Viralizaram nas redes as reclamações de estudantes que, mesmo com índices de carência, não foram contemplados enquanto outros com renda maior usufruíram do benefício.
Esse foi o principal ponto da audiência pública promovida em conjunto pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Alesc, realizada na última terça-feira, 24 de junho.
O clima esquentou nos últimos dias em torno do programa após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de irregularidades em ao menos 18 mil casos. A deputada Luciane tem buscado soluções, desde o início do programa, para os principais problemas, como a criação de um disque denúncia para receber as irregularidades e mais transparência no programa.
“Eu já questionava esses pontos desde a tramitação dos projetos. Praticamente dois anos após a implementação do Universidade Gratuita, o governo não fez as ações necessárias para corrigir os problemas”, lamentou.
A deputada foi além e acertou no cerne do problema em que o governo se meteu: “A pior conduta está na comunicação. As propagandas, que estão rodando até na Netflix, dão a entender que todos os estudantes das universidades comunitárias serão beneficiados. Isso não é verdade. A lei determina limite de recursos e vagas. Quem entrou agora, mesmo com índice de carência, está sem a bolsa e endividado”, explicou a parlamentar.
Para o primeiro semestre de 2025, a previsão para o Programa Universidade Gratuita, segundo a lei, é ofertar 57 mil bolsas. Mas as inscrições de estudantes foram menores (42 mil) e os contemplados ainda mais (31,4 mil). O número de beneficiados é praticamente metade do que prevê a legislação.
O Fumdesc, destinado às instituições privadas, tem o mesmo problema. Na lei, o governo do Estado deveria investir aproximadamente R$ 233 milhões, mas aplicou apenas R$ 168 milhões até agora, 30% a menos. Assim, dos 15,5 mil inscritos neste primeiro semestre, apenas 9,4 mil foram beneficiados.
*INFO: Gisele Krama - ASCOM Carminatti
