Projeto de Lei é aprovado por unanimidade em Campos Novos.
Na noite da última terça-feira, 02 de setembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 7/2025, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação” e dá outras providências. A proposta nasceu da mobilização de famílias do município em parceria com a Associação Catarinense para Altas Habilidades ou Superdotação (ACAAHSD).
A iniciativa foi apresentada pela representante da Associação em Campos Novos, Katiúscia Leandro dos Angelo, mãe de Laura Beatriz, de 8 anos, diagnosticada com altas habilidades. Ela relatou que, ao receber o laudo da filha, não sabia como proceder e passou a estudar o tema, percebendo que o diagnóstico foi essencial para compreender os com-portamentos da criança e buscar os suportes necessários.
Diante da ausência de atendimento adequado no município, a família encaminhou ofícios a todos os vereadores. O projeto foi acolhido pelo vereador Valtoir Scolaro, que apresentou a proposta com o objetivo de dar visibilidade às crianças e adolescentes com altas habilidades ou su-perdotação.
Com a aprovação unânime, o município passa a contar com uma data oficial para reflexão e ação sobre o tema. Segundo a representante da Associação, instituir uma data oficial tem caráter de visibilidade, infor-mação e valorização.
Entre os objetivos estão dar visibilidade a uma minoria muitas vezes invisibilizada, celebrar talentos e a capacidade de encontrar soluções criativas, reconhecer que a superdotação traz dons, mas também necessidades específicas, estimular políticas educacionais voltadas à educação especial e ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema.
O projeto prevê que, no dia 10 de agosto de cada ano, escolas e poder público promovam palestras, seminários e campanhas, envolvendo a comunidade na discussão sobre superdotação e altas habilidades.
O desconhecimento sobre o tema ainda é grande, tanto em Campos No-vos quanto no Brasil. No município, o Censo Escolar do INEP de 2024 registrou apenas 35 alunos com altas habilidades ou superdotação.
Para efeito de comparação, a Organização Mundial da Saúde estima que 5% da população tenha superdotação, enquanto o Ministério da Educa-ção considera até 15% ao incluir a dimensão produtivo-criativa. Isso significa que, em Campos Novos, deveriam ser identificados de 435 a 1.300 alunos, mas apenas 0,40% do público esperado foi registrado.
Para ampliar o atendimento, a ACAAHSD defende formação e sensibi-lização de professores sobre AH/SD, capacitação de psicólogos e neu-ropsicólogos na rede pública e instalação de salas de recursos em con-traturno, com professores qualificados para atender de acordo com as habilidades de cada estudante.
A Associação Catarinense para Altas Habilidades/Superdotação é uma entidade sem fins lucrativos e tem como missão apoiar pessoas com AH/SD e seus familiares, além de sensibilizar educadores, poder públi-co e sociedade.
No município, a entidade vem articulando parcerias para capacitação de professores e já prepara uma palestra em outubro, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que trará uma especialista para abordar o tema no município e promover a qualificação dos professo-res, aberta também a profissionais da educação e comunidade em geral.
Katiúscia destacou ainda que a superdotação não deve ser vista como prêmio ou status. “Não se trata de minigênios, mas de uma forma dife-rente de funcionamento cerebral, que também precisa de suporte”, afir-mou.
Ela aproveitou para agradecer ao vereador Valtoir Scolaro, autor do projeto; à secretária de Educação, Elenice Fornara, pelo empenho em garantir o cumprimento da LDB; a Célio, do CMDCA, pelo apoio em workshop já realizado; e ao vereador Rodrigo Pedroso, que articula parcerias com a Escola do Legislativo para capacitar toda a rede de en-sino.
Com a aprovação unânime, Campos Novos dá um passo importante para tirar da invisibilidade crianças e adolescentes com altas habilida-des ou superdotação, garantindo-lhes reconhecimento, direitos e políti-cas públicas específicas. A Associação permanece à disposição para orientar famílias e fortalecer a rede de apoio no município.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1894 de 04 de setembro de 2025.
