Atualmente, a LRF obriga que qualquer redução de tributos seja compensada com mais arrecadação, o que amarra gestores e mantém a carga tributária em alta;
O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para permitir que o corte de gastos substitua a obrigação de criar ou aumentar impostos.
Atualmente, a LRF obriga que qualquer redução de tributos seja compensada com mais arrecadação, o que amarra gestores e mantém a carga tributária em alta.
A proposta corrige essa distorção ao reconhecer que a redução comprovada e transparente de despesas públicas tem o mesmo peso que o aumento de receita, mantendo todos os mecanismos de controle fiscal da lei.
“Responsabilidade fiscal não é criar mais impostos, é gastar menos. Cortar privilégios, enxugar a máquina pública e eliminar desperdícios deve valer tanto quanto aumentar tributos. Isso protege o cidadão e dá mais liberdade para o gestor público”, afirma Gilson Marques.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode inaugurar uma nova lógica fiscal no Brasil: menos impostos e mais eficiência no uso do dinheiro público.
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