Polícia Militar de Campos Novos reforça importância da denúncia e do acompanhamento às vítimas.
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 19 anos de vigência no Brasil. Criada em 2006, a legislação representou um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar dos avanços, os números ainda são alarmantes, evidenciando a necessidade de prevenção, denúncia e acompanhamento contínuo.
Em Campos Novos, a realidade acompanha a tendência estadual, com registros crescentes de agressões e ameaças contra mulheres. Nos primeiros sete meses de 2025, a Polícia Militar atendeu 86 ocorrências de violência doméstica, incluindo 35 casos de lesões corporais, 26 de ameaças, 12 por descumprimento de medidas protetivas, 1 feminicídio e 1 por injúria.
Foram cumpridos ainda 11 mandados de prisão decorrentes dessas ocorrências. No ano anterior, 2024, foram registradas 142 ocorrências, sendo as mais comuns lesões corporais leves (57 casos), ameaças (43) e cumprimento de mandados de prisão (19).
Em entrevista ao jornal O Celeiro, o Subtenente Oliveira, chefe da Seção Técnica da 3ª Companhia de Polícia Militar, falou sobre a atuação da Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa institucional voltado à prevenção, acolhimento e acompanhamento das vítimas de violência doméstica.
A soldado Hellen Grobe, que atua na Rede Catarina há três anos, destacou a importância do programa para agilizar respostas e oferecer atendimento humanizado.
Segundo o subtenente Oliveira, a Rede Catarina baseia-se na filosofia da polícia de proximidade, garantindo maior efetividade nas ações protetivas.
Entre as principais ações estão: fiscalização de medidas protetivas de urgência, atendimento humanizado com guarnições femininas (atuais integrantes: sargento PM Katia e soldadas Hellen e Camila), integração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil, e uso de tecnologia de proteção, como o botão do pânico no aplicativo PMSC Cidadão.
O passo a passo da atuação da PM é detalhado: ao receber uma denúncia feita pela vítima, por terceiros, pelo telefone 190, pelo aplicativo ou presencialmente, uma guarnição se desloca imediatamente ao local.
No local, é verificado se há risco imediato à vítima, se o agressor está presente, se existem lesões, ameaças ou descumprimento de medida protetiva. Dependendo da situação, o agressor pode ser preso em flagrante, a vítima acolhida, e órgãos de saúde acionados, se necessário. Quando há medidas protetivas vigentes, a Rede Catarina realiza visitas periódicas para garantir a segurança da vítima e oferecer apoio psicológico.
Para denúncias, a população conta com diversos canais: Polícia Militar (190 e aplicativo), Central de Atendimento à Mulher (180, sigiloso e 24h), Disque Denúncia (181), Delegacia de Polícia Civil ou Delegacia Especializada de Proteção à Mulher, Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sc.gov.br) e Ministério Público.
O subtenente Oliveira reforça que quanto mais informações detalhadas forem fornecidas como nomes, datas, locais e tipo de agressão, mais eficiente será a resposta das autoridades.
A PM também realiza ações pontuais de prevenção, com palestras em escolas, órgãos públicos e entidades, abordando violência doméstica, direitos da mulher, importância da Rede Catarina e papel da comunidade na prevenção.
Entre os principais desafios enfrentados estão efetivo reduzido, baixo número de policiais femininas, alta demanda por ocorrências e falta de estrutura nas redes de apoio, como psicólogos e abrigos temporários, dificultando o acompanhamento das vítimas após o atendimento inicial.
A atuação da Polícia Militar é integrada com Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil (especialmente a DPCAMI) e serviços sociais municipais, como CREAS e CRAS, permitindo encaminhamentos, solicitações de medidas protetivas e acionamento de apoio psicológico e social quando necessário.
O subtenente Oliveira deixa uma orientação direta às mulheres em situação de risco:
“Não se cale. Busque ajuda imediatamente. A violência tende a se repetir e a se agravar com o tempo. Denuncie, procure apoio, converse com alguém de confiança e utilize a rede de proteção disponível no município. Você não está sozinha. A Polícia Militar e os demais órgãos de segurança e assistência estão à disposição para acolher, proteger e orientar. Sua segurança vem em primeiro lugar”.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1895 de 11 de setembro de 2025.
