Audiência pública abordou criação de área na região do Contestado.
Foi realizada na noite da quinta-feira (23), no Plenário da Câmara de Vereadores de Campos Novos, uma audiência pública promovida pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater a criação de uma área de incentivos fiscais federais na região do Contestado.
O encontro contou com a presença do presidente do Legislativo camponovense, vereador Darcy Rodrigo Pedroso, dos vereadores Valtoir Scolaro e Evandro Galiotto, além de lideranças regionais, empresários e representantes da sociedade civil.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), prevê a criação de uma zona especial de benefícios fiscais, nos moldes da Sudene, com o objetivo de estimular investimentos, gerar empregos e reduzir desigualdades em uma região que historicamente apresenta índices de desenvolvimento abaixo da média catarinense.
Segundo o presidente da Câmara, Darcy Pedroso, o debate representa uma oportunidade importante para o fortalecimento da economia local.
“Se houvesse um incentivo maior, com certeza faria a diferença em nosso município e para a nossa população, principalmente para dar suporte ao comércio e à indústria, já que Campos Novos ocupa uma posição estratégica no Estado”, destacou.
Durante a audiência, o deputado Matheus Cadorin explicou que a iniciativa busca uma reparação histórica para os municípios que compõem o território do Contestado, marcado por um dos conflitos mais sangrentos da história catarinense, ocorrido entre 1912 e 1916, e que deixou cerca de 30 mil mortos.
De acordo com o parlamentar, o episódio trouxe consequências diretas para o desenvolvimento econômico e social da região.
“O estado do Contestado tem um desenvolvimento mais lento do que as outras regiões de Santa Catarina por conta do conflito que aconteceu há 100 anos. Isso é histórico e cientificamente comprovado: regiões que passam por conflitos se desenvolvem em uma velocidade diferente. É só comparar os dados dessa faixa central do Estado com o Oeste e o Litoral”, afirmou.
Cadorin destacou ainda que a desigualdade se reflete nos indicadores econômicos e na falta de infraestrutura.
“Por que temos uma faixa no meio do Estado com o IDH mais baixo, sem investimentos e com infraestrutura deficiente? Justamente porque ela se atrasou por conta desse conflito. Naquela época, 30 mil vidas foram ceifadas. Imagina hoje 30 mil pessoas morrendo num conflito armado interno seria absurdo. Então o que pedimos é uma compensação, nos mesmos moldes da Sudene, no Nordeste, que também tem um desenvolvimento mais lento em função de conflitos históricos, como o de Canudos”, explicou.
O deputado ressaltou que a proposta não se trata de um favor, mas de um direito.
“Santa Catarina manda R$ 100 para Brasília e recebe de volta apenas R$ 12. Esse dinheiro que não retorna é usado para compensar, inclusive, aquela região. Então queremos que esses recursos fiquem aqui também. Estamos pedindo apenas o que é nosso por direito, não é nenhum favor que Brasília está fazendo para a gente”, enfatizou.
Entre os possíveis impactos da criação da zona especial de benefícios fiscais, Cadorin mencionou a atração de investimentos privados e o fortalecimento de setores produtivos por meio de isenções de imposto de renda para pessoas jurídicas, priorização em fundos de investimento e programas voltados ao turismo, educação, qualificação profissional e desenvolvimento social.
O parlamentar explicou que a proposta foi construída a partir de um estudo sobre as disparidades regionais de Santa Catarina. Segundo ele, apesar de o Estado apresentar áreas muito desenvolvidas, como o litoral e o oeste, há uma diferença evidente na faixa central.
“Temos as mesmas características, o mesmo povo, e ainda assim essa região se desenvolve mais lentamente. Fomos buscar as causas e percebemos que a Guerra do Contestado deixou uma herança de subdesenvolvimento. É algo que acontece no mundo todo: regiões que passaram por grandes conflitos tendem a se desenvolver em uma velocidade diferente”, pontuou.
Cadorin também observou que o conflito, ocorrido entre os sertanejos e o poder estatal, teve origem em disputas de terras, expulsões e desigualdades sociais, envolvendo inclusive empresas estrangeiras que atuavam na construção da ferrovia.
“Foram quatro anos de conflito. Só esse período já representa quatro anos de desenvolvimento eliminados. Depois, quanto tempo para as crianças que sobreviveram crescerem e substituírem seus pais como mão de obra? Só aí já temos duas décadas de atraso, e as consequências vieram em efeito dominó, comprometendo o ritmo de desenvolvimento da região”, explicou.
A audiência em Campos Novos faz parte de um ciclo de encontros realizados pela Comissão de Economia da Alesc em diferentes municípios do Meio-Oeste e Norte do Estado. Segundo Cadorin, novas audiências estão previstas para o próximo ano, abrangendo as regiões mais ao centro e ao norte de Santa Catarina.
Ao término das discussões, a comissão pretende elaborar um documento reunindo as propostas apresentadas nas audiências e encaminhá-lo à bancada federal catarinense e ao governo federal, com o objetivo de avançar na proposta de criação da área de incentivos fiscais na região do Contestado.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1902 de 30 de outubro de 2025.
