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Projeto de Altair Silva define piso salarial para motoristas de ambulância em SC

O piso salarial dos motoristas da saúde e condutores de ambulância começou a ser discutido na Assembleia Legislativa. O deputado Altair Silva (PP) protocolou na Alesc o projeto de lei 690/2025, que estabelece vencimentos de R$ 4.200,00 para a categoria, que ainda não possui remuneração mínima definida em legislação.

De acordo com o parlamentar, “a atividade desses profissionais extrapola a simples condução de veículos, exigindo preparo técnico, responsabilidade e equilíbrio emocional, pois eles atuam em situações de urgência e emergência. A criação de um piso específico confere dignidade e justa remuneração à categoria”.

Altair Silva também apresentou moção ao governo federal, apelando pela votação de projetos que já tramitam no Congresso: um regulamenta a profissão e outro define remuneração mínima. “Apenas uma legislação nacional pode dar segurança jurídica e assegurar que todos os profissionais tenham os mesmos direitos em qualquer parte do país”, destacou.

Além disso, o deputado encaminhou indicação ao Governo do Estado para que apresente projeto de lei fixando em R$ 4.200,00 o piso salarial dos motoristas de ambulância e de veículos da saúde vinculados ao serviço público estadual. O objetivo é evitar desigualdades salariais e garantir qualidade no atendimento prestado aos catarinenses.

A demanda chegou ao gabinete de Altair Silva pelos vereadores Claimar de Conto (PP), de Chapecó, e Valdecir Vaneski (PP), de Papanduva. Ligados à categoria, eles relataram que a remuneração atual muitas vezes é defasada e não condiz com a responsabilidade que a atividade exige.

“Nossa função está em abrir o debate no Parlamento Catarinense e dar luz ao tema, para que possamos avançar na valorização desses profissionais. É um assunto que precisa estar na pauta do Legislativo, do Executivo e também do governo federal, porque envolve não apenas salários, mas o reconhecimento de uma atividade essencial para a saúde pública e para a vida das pessoas”, finalizou o parlamentar.

O projeto de lei 690/2025 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, por outras comissões de mérito, antes de seguir para votação em Plenário.

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