As ações geraram impactos financeiros estimados em R$ 290,2 milhões aos cofres públicos, por meio de recuperação de valores, suspensão de licitações irregulares e cobrança de investimentos obrigatórios.
O setor de fiscalização do gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD), alcançou a marca de R$ 1,72 bilhão em recursos públicos monitorados entre 2023 e 2025, o que representa uma média diária de fiscalização de R$ 2,4 milhões em contratos firmados pelo Governo do Estado. As ações geraram impactos financeiros estimados em R$ 290,2 milhões aos cofres públicos, por meio de recuperação de valores, suspensão de licitações irregulares e cobrança de investimentos obrigatórios.
O relatório acumulado, divulgado nesta segunda-feira, dia 5, destaca o incremento de quase R$ 400 milhões no volume fiscalizado em relação a balanços anuais anteriores e um acréscimo de cerca de R$ 58 milhões nos impactos gerados. A iniciativa abrangeu mais de 700 contratos estaduais, com foco em educação, saúde e infraestrutura.
Motta manteve a liderança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em produtividade legislativa. O deputado protocolou 164 Pedidos de Informação (15% do total da Casa) e 305 Indicações (8,9% do total), instrumentos usados para questionar o Executivo e sugerir melhorias.
Os resultados incluem casos como:
- Suspensão de licitação de uniformes escolares, evitando R$ 138 milhões em possíveis irregularidades.
- Denúncias no Morro dos Cavalos (BR-101), com R$ 42,9 milhões não aplicados em estabilização de encostas, agora em apuração por TCU, CGU e MPF.
- Investigação sobre aquisição de notebooks, que resultou na Operação Família Primum e bloqueio de R$ 5 milhões.
Programas como Educação Nota 10 e Saúde Nota 10 monitoram centenas de obras, com painéis interativos em Power BI para transparência. O relatório enfatiza a abordagem colaborativa e preventiva, com encaminhamentos protocolados nos órgãos de controle, como MPSC, TCE/SC e CGU.
“O nosso objetivo é justamente atuar em caráter colaborativo, para evitar gastos desnecessários e suspender certames irregulares. Isso significa respeito ao dinheiro público e aos pagadores de impostos. Entendo que nos parlamentares fomos eleitos para legislar, mas, principalmente fiscalizar”, frisa o deputado Mário Motta.
Painel virtual expõe todos os contratos da Educação em SC
Já está no ar o novo painel virtual do parlamentar que demonstra ao público em geral todos os contratos de obras escolares em andamento firmados pela Secretaria de Estado da Educação (SED). A ferramenta tem como principal objetivo monitorar os aditivos de prazos e valores que ocorrem nas obras realizadas pelo Governo do Estado nas escolas, com dados que são atualizados mensalmente. O link para acesso é: bit.ly/3XMVJU8.
Nesta mesma temática, em breve, o gabinete também irá disponibilizar uma ferramenta como essa com base nas obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do programa Saúde Nota 10. O intuito é que o mesmo resultado obtido seja alcançado também nos contratos que envolvem unidades hospitalares estaduais em Santa Catarina. E, ainda, nos próximos meses será lançado o painel Escola Regularizada, focado em abordar as escolas e creches estaduais que não estão regularizadas perante os órgãos competentes. No ano passado, o parlamentar identificou que apenas 4% delas apresentam todas as licenças e alvarás de funcionamento.
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