ECA Digital: um novo tempo para proteger nossas crianças nas telas

Marlene Fengler

Há alguns anos, falar sobre limites no uso da internet por crianças e adolescentes parecia exagero. Hoje, já não há como negar: o excesso de telas se tornou um dos grandes desafios da infância. O que antes era visto apenas como entretenimento passou a ocupar um espaço central na rotina das famílias, das escolas e nas preocupações dos governos.

O mundo começa a reagir. A Austrália decidiu proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A Dinamarca anunciou restrições para crianças com menos de 15. Essas medidas não surgem do acaso. São respostas a dados consistentes e a uma realidade que pais e educadores conhecem bem: crianças expostas cedo demais a conteúdos que não conseguem compreender ou elaborar emocionalmente.

As consequências aparecem na saúde mental, na dificuldade de concentração, no aumento da ansiedade e do isolamento. Não se trata de alarmismo, mas do cotidiano de muitas famílias. Episódios recentes ajudam a ilustrar esse cenário. O influenciador Felca , que denunciou a adultização de crianças nas redes sociais. relatou ter recebido ameaças após apoiar mudanças anunciadas na plataforma Roblox, que restringiram o uso do chat por crianças. As mensagens, segundo ele, teriam sido enviadas por usuários que se identificam como menores de idade.

O episódio chama atenção não pelo influenciador em si, mas pelo que revela: crianças reagindo com agressividade extrema diante de limites impostos em ambientes digitais. Quando uma criança se sente à vontade para enviar ameaças, mesmo sem compreender plenamente o peso de suas palavras, algo falhou antes. Falhou a mediação, falhou a proteção, falhou a presença adulta.

No Brasil, o cenário também preocupa. Em 2025, 92% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos usaram a internet, praticamente todas pelo celular. O país está entre os líderes mundiais em tempo de tela: jovens passam, em média, nove horas por dia conectados. O ingresso nas redes sociais ocorre cada vez mais cedo, muitas vezes sem maturidade emocional para lidar com conteúdos nocivos ou mesmo distinguir o que é real do que não é. O impacto aparece nos vínculos sociais, na formação emocional e no desempenho escolar.

É nesse contexto que 2026 se torna um marco importante. A entrada em vigor do ECA Digital representa um avanço ao permitir maior responsabilização das plataformas e ao fortalecer o papel dos pais e responsáveis no acompanhamento do que crianças e adolescentes consomem online. A exigência de vinculação de contas a um responsável legal não resolve tudo, mas cria ferramentas para quem, até agora, se sentia sozinho diante de um universo difícil de controlar.

Esse debate não é novo para mim. Como mãe e como ex-parlamentar, acompanhei de perto essa preocupação. Em 2019, Santa Catarina instituiu a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, antecipando um debate que hoje ganha dimensão global.

A regulamentação do ECA Digital é um passo importante, mas não substitui o papel da família. Nenhuma lei ocupa o lugar da conversa, do limite combinado e do acompanhamento diário. Proteger a infância no ambiente digital exige corresponsabilidade. Porque a tecnologia deve servir ao desenvolvimento saudável das crianças, e não o contrário. A infância não é fase de teste. É base para toda uma vida.

Por Marlene Fengler
Secretária-geral da ALESC

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