Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros do STF, com a adoção de mandatos.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) deu início a um amplo debate sobre a necessidade de reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação do presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, as comissões temáticas da instituição, compostas por renomados juristas, foram encarregadas de elaborar um estudo técnico que visa orientar a discussão e contribuir para a construção de uma proposta de reforma da Corte.
Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros do STF, com a adoção de mandatos. Atualmente, os integrantes da Corte se aposentam de forma compulsória aos 75 anos. Para a OAB/SC, a adoção de mandatos representa uma alternativa para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário.
“A credibilidade do STF está abalada, o que exige um debate sério, técnico e responsável sobre reformas concretas. O fortalecimento da confiança pública na Suprema Corte exige medidas que reforcem a transparência, a segurança jurídica e a legitimidade institucional”, destaca Mandelli.
No que se refere à composição do STF, a instituição defende a discussão de um modelo semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público. O objetivo é promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha dos ministros.
Além disso, a OAB/SC ressalta a importância de fortalecer o modelo de decisões colegiadas, como forma de assegurar maior estabilidade jurisprudencial, transparência e previsibilidade, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais.
Como diretrizes para a reforma do Supremo Tribunal Federal, a OAB/SC defende:
- Fim da vitaliciedade, com a adoção de mandatos para os ministros;
- Limitação das decisões monocráticas;
- Mudanças profundas no modelo de indicação dos ministros.
A iniciativa reafirma o compromisso da OAB/SC com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e do aperfeiçoamento das instituições, sempre com base em critérios técnicos, responsabilidade institucional e respeito à Constituição Federal.
