PL foi elaborado pela Bancada Feminina em 2022, na época coordenada pela deputada Luciane Carminatti.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota nesta semana, o Projeto de Lei nº 014/2022, da Bancada Feminina, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sob coordenação da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) na época, a bancada elaborou o projeto com o objetivo de consolidar, em nível estadual, uma política pública de prevenção à violência de gênero, alinhada à Lei Maria da Penha e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Luciane, votar o projeto é um gesto político necessário. “Não há política para as mulheres sem enfrentamento direto à violência. Responsabilizar o agressor é proteger vidas e impedir que novas mulheres entrem para as estatísticas”, afirma.
Os chamados grupos reflexivos integram a política judiciária de enfrentamento à violência doméstica. Encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica, os homens participam de encontros conduzidos por equipes técnicas especializadas. A participação pode ser determinada como medida protetiva de urgência e não substitui a punição penal, funcionando como intervenção voltada à responsabilização e à prevenção da reincidência.
Levantamento recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina identificou 51 grupos reflexivos em funcionamento no Estado, distribuídos em 41 comarcas e com abrangência em 65 municípios. Somente em 2025, ao menos 1.391 homens participaram das atividades. Desde 2020, o total acumulado chega a 6.797 atendimentos
Dados nacionais reforçam a efetividade da política. De acordo com o Mapeamento Nacional de 2023, os grupos reflexivos estão presentes em 16 estados brasileiros e atenderam cerca de 23 mil homens, com taxa de reincidência de 4,18%. Isso significa que mais de 95% dos participantes não voltaram a cometer violência no período analisado
A votação ocorre em um cenário de alerta em Santa Catarina. Em 2025, foram registrados 52 feminicídios e 225 tentativas. No mesmo período, o Estado concedeu 31.655 medidas protetivas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina é o segundo estado do país com maior taxa de descumprimento dessas medidas, com índice de 26,2%, uma em cada quatro ordens judiciais desrespeitadas pelo agressor.
*INFO: GISELE KRAMA
