Cento e uma famílias de agricultores beneficiários da reforma agrária em Campos Novos (SC) receberão os Títulos de Domínio (TD) de seus lotes. A assinatura dos documentos acontece na quarta-feira (25), às 14h, no Centro Comunitário do Assentamento 30 de outubro.
O TD é o documento que transfere a titularidade dos lotes em caráter definitivo do Incra para o agricultor assentado, desde que assinado, registrado em cartório e cumpridas suas cláusulas. Serão contempladas 13 famílias do assentamento Sepé Tiaraju, 14 famílias do assentamento Herbert de Souza, 62 famílias do assentamento 30 de Outubro e 12 famílias do assentamento Vitória.
A ação faz parte do esforço do Incra para emancipar as áreas da reforma agrária em Santa Catarina, promovendo a titulação das terras. Para chegar à titulação, os assentamentos foram georreferenciados e certificados e foi realizada a supervisão ocupacional de cada unidade familiar.
Ao assinar seu título, o (a) agricultor (a) se compromete a manter a exploração direta do lote e efetuar o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra aos imóveis à vista (em até 6 meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais, conforme previsto individualmente em cada documento.
Histórico
A partir da década de 80, a reforma agrária transformou a realidade de Campos Novos, contribuindo para que a região fosse hoje conhecida como o “celeiro catarinense”. A primeira área adquirida pelo Governo Federal, em 1988, foi o imóvel de quase 2 mil hectares que abrigaria o assentamento 30 de outubro. Em 1989, foram realizadas duas desapropriações para a criação dos assentamentos Vitória e São José, este último já titulado pelo Incra, em 2022.
Em 1999, a compra de uma área de 390 hectares deu origem ao assentamento Sepé Tiaraju e, nos anos 2000, foi desapropriada a fazenda de 423 hectares que se transformaria no assentamento Herbert de Souza. Os projetos democratizaram o acesso à terra de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social e trouxeram investimentos estatais para a região. Hoje, são gerações de agricultores que contribuem com uma produção agropecuária diversificada e somam esforços ao desenvolvimento do município.
*INFO: ASCOM/INCRA
