A deputada afirma que já iniciou articulações dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir medidas de correção.
As recentes mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passaram a gerar preocupação entre produtores rurais em todo o país. Para a deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o cenário exige correção rápida para evitar prejuízos ainda maiores ao setor.
O impacto das novas regras já aparece nos números. Levantamento recente aponta que cerca de 58 mil produtores deixaram de acessar crédito e proteção de safra na temporada 2024/25, após o endurecimento dos critérios do programa.
Para a parlamentar, o problema vai além do ajuste fiscal e atinge diretamente quem produz. “A obrigação de fiscalizar e combater irregularidades é do governo e isso não pode ser desculpa para prejudicar o produtor rural que faz tudo certo. Hoje, milhares estão ficando sem acesso ao crédito e sem qualquer tipo de cobertura”, afirma.
As mudanças ocorreram após o Proagro registrar um custo de R$ 9,4 bilhões em 2023, o que levou à revisão dos critérios. Entre as alterações, houve redução no limite de enquadramento — de R$ 335 mil para R$ 200 mil — além de regras mais rígidas para acesso e permanência.
O efeito, no entanto, foi além do controle fiscal. Estimativas indicam que mais de 50 mil produtores seguem hoje sem qualquer tipo de proteção contra perdas, o que aumenta o risco da atividade e compromete o planejamento das safras.
Segundo Daniela, o cenário se agrava pela limitação do seguro rural privado. “Em muitas regiões, não há oferta suficiente. E, quando há, o custo não fecha para o produtor. O sistema anterior já tinha dificuldades. Agora, com as mudanças, passou a gerar impossibilidades. O produtor simplesmente não está conseguindo acessar proteção”, pontua.
Ação efetiva – diante do cenário, a deputada afirma que já iniciou articulações dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir medidas de correção. O tema está sendo tratado com presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, com o objetivo de restabelecer o acesso ao crédito e à proteção da produção rural.
Entre as propostas que a deputada levará à discussão estão a revisão dos limites de enquadramento do programa, com a possibilidade de modular os valores permitidos por produtor para acesso ao Proagro, e a criação de faixas transitórias que estabeleçam etapas intermediárias de adaptação para pequenos produtores, evitando a exclusão repentina de quem depende do programa.
“Esse é um problema que precisa de resposta rápida. Vamos trabalhar com a Frente, dialogar com o setor e construir soluções que tragam segurança para quem produz, sem abrir mão da responsabilidade com o dinheiro público”, reforça.
A deputada também alerta para os reflexos em cadeia. “Sem previsibilidade no campo, o impacto chega à produção, ao abastecimento e ao preço dos alimentos. Não é um problema isolado. É um risco para todo o país”, completa.
Santa Catarina: produção forte, risco crescente
Santa Catarina tem mais de 24 mil produtores de leite, com uma produção anual próxima de 3,3 bilhões de litros, sendo um dos principais polos do país. O estado também se destaca na produção de cebola, responsável por cerca de 30% da produção nacional, além de culturas como arroz, milho e suinocultura integrada.
Para a deputada Daniela Reinehr, o impacto das mudanças no Proagro atinge diretamente essa base produtiva. “Santa Catarina tem um agro diversificado, com muitos pequenos e médios produtores. Quando falta acesso ao crédito e à proteção, é justamente essa base que mais sente”, afirma.
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