Antes de qualquer coisa, eu quero deixar muito claro: questionar a imposição de um modelo único de jornada de trabalho não significa ser contra o trabalhador. Muito pelo contrário. Defender o trabalhador também é defender empregabilidade, oportunidade, renda, liberdade de escolha e equilíbrio nas relações de trabalho.
Eu sou favorável à valorização do trabalhador, à modernização das relações trabalhistas e à discussão de melhores condições de trabalho no Brasil. Mas esse debate precisa acontecer com responsabilidade e olhando para a realidade do nosso país; jamais da forma como está sendo feito, sem acolher requerimentos e sem analisar os indicadores que temos.
O Brasil é diverso e o setor produtivo tem características completamente diferentes entre os segmentos. A atividade econômica não funciona dentro de uma lógica rígida e padronizada.
Por isso, o que precisamos discutir com profundidade não é apenas quantos dias se trabalha ou quantos dias se folga. É preciso discutir produtividade, competitividade, geração de empregos, disponibilidade de mão de obra, segurança jurídica e flexibilidade para que as relações de trabalho possam se adaptar à realidade de cada setor.
Como parlamentar, tenho trabalhado para que esse tema não seja conduzido no atropelo e receba o debate necessário. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apresentei e tive aprovado um requerimento de audiência pública justamente para discutir os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6×1 no setor agropecuário.
E por quê? Porque o agro brasileiro tem uma dinâmica própria. Safra, colheita, manejo, transporte e logística exigem flexibilidade. O campo não funciona dentro de uma lógica fixa de escritório. Qualquer mudança feita sem diálogo e sem análise técnica pode impactar custos, produtividade e a competitividade de um dos setores mais importantes da economia nacional.
Mas essa preocupação não está apenas no agro. As peculiaridades de cada setor precisam ser consideradas. Hoje, como presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, também vejo com atenção os reflexos que uma mudança rígida pode gerar em um dos setores que mais movimentam empregos e renda no Brasil.
O turismo gira justamente nos finais de semana, feriados, alta temporada e períodos de maior fluxo. Hotéis, pousadas, restaurantes, bares, comércio, transporte e serviços funcionam quando a demanda aumenta.
E os indicadores são claros: aumento de custos operacionais, dificuldade de adaptação para pequenos e médios empreendedores, falta de disponibilidade de trabalhadores, redução da capacidade de atendimento e impactos na manutenção de empregos em um setor extremamente sensível para a economia brasileira.
Da mesma forma, outras áreas, como a construção civil, também operam dentro de realidades específicas. Muitas etapas das obras dependem de condições climáticas, de janelas de execução e de produtividade operacional.
Ou seja, o Brasil não cabe em uma regra única. E infelizmente a discussão está sendo tratada como um embate entre quem é a favor ou contra o trabalhador e isso é um equívoco que pode custar caro.
A verdadeira pergunta que precisamos fazer é: como garantir melhores condições de trabalho sem comprometer empregos, renda, competitividade e a realidade de milhões de brasileiros? O governo irá reduzir impostos para que o custo desse ajuste não recaia sobre o consumidor?
O Brasil precisa, sim, avançar na modernização das relações de trabalho. Mas eu defendo que isso aconteça com equilíbrio, diálogo e respeito às realidades de cada setor da economia. Defendo modelos mais flexíveis, que considerem as características de cada profissão, de cada região e de cada atividade econômica.
Defendo, inclusive, que o debate avance para formas mais modernas de remuneração, como o pagamento por hora trabalhada, permitindo maior adaptação às diferentes dinâmicas do mercado e às necessidades de trabalhadores e empregadores. Também acredito na valorização da negociação entre empregado e empregador, com segurança jurídica e liberdade para a construção de acordos que atendam à realidade de cada atividade.
O Brasil não precisa de imposições feitas de cima para baixo. Precisa de soluções responsáveis, sustentáveis e construídas ouvindo quem trabalha, quem produz, quem empreende e quem gera empregos.
POR: Daniela Reinehr, Deputada Federal (PL/SC)
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