A Câmara de Vereadores de Campos Novos, realizou nesta quinta-feira (02), o início das discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025: que Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Novos, Referente aos Cargos de Provimento em Comissão e as Funções de Confiança e Dá Outras Providencias.
O projeto prevê criação de 26 cargos de confiança na Prefeitura, na pauta o Projeto também propõe a reorganização da estrutura administrativa do município.
O projeto prevê um impacto financeiro de R$ 2,2 milhões ao longo de um ano, com salários e encargos e também proporciona outros salários e novos cargos, como os de:
- Subsecretário de Administração e Segurança com salário de R$ 9, 6 mil/mês, perfazendo mais de R$ 145 mil/ ano de despesa ao município.
- Diretor de Departamento de Trânsito com valor de R$ 5,9 mol/mês, com custo anual de quase R$ 90 mil.
- Gerente de Obras cujo salário mensal será de R$ 6,4 mil, com despesa anual superior a R$ 195 mil.
Esses valores consideram também férias e 13º salário.
O QUE APONTA A GESTÃO
O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo, na justificativa a gestão do Prefeito de Campos Novos, Dirceu Kaiper afirma que a iniciativa representa um marco fundamental no nosso compromisso contínuo com a modernização, aprimoramento da gestão pública e, acima de tudo, a garantia de serviços mais eficientes e transparentes para a população.
A proposta reorganização da estrutura referente aos cargos de provimento em comissão e as funções de confiança nasce da premente necessidade de desburocratizar e descentralizar as decisões no âmbito da administração municipal, otimizando processos, aprimorando a colaboração entre os diversos serviços e departamentos.
A composição da nova estrutura administrativa direta do Município de Campos Novos visa algumas alterações, com a criação de novos cargos, a extinção de outros, o remanejamento de alguns setores em novas secretarias, visando fortalecer áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do nosso município.
Como se sabe, diante da necessidade de novos departamentos, surgiu a necessidade da criação de alguns cargos essenciais, que inexistiam na estrutura administrativa de Campos Novos. Assim, esse projeto representa também nosso compromisso assumido junto ao Ministério Público desta Comarca, visando criar os cargos necessários e remanejar departamentos, a fim de ajustar algumas funções apontadas.
Essa Reestruturação Organizacional é um passo decisivo, maduro e sólido que pavimenta o caminho para uma gestão verdadeiramente eficiente. Ela se soma a outras medidas já tomadas, que demonstram nosso inabalável compromisso com a excelência na qualidade da gestão pública. Por fim, destacamos que no próximo ano será reestruturado o Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos, que demonstra, acima de tudo, nosso cuidado e a valorização do servidor público.
Ressaltamos que a proposta da nova estrutura prevê um aumento no número de cargos, porém não estamos alterando nenhuma remuneração. As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Assim, contamos com o apoio e a análise criteriosa da Casa do Povo para a aprovação deste Projeto de Lei Complementar, que visa transformar esforços fragmentados em uma governança integrada, garantindo que cada investimento e cada mudança resultem em benefícios diretos para a população e no reconhecimento merecido de quem faz a diferença no dia a dia da nossa cidade.
Limitado ao exposto, contamos com a aprovação de Vossas Excelências na apreciação do presente Projeto de Lei e nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
