Crise política e econômica afeta diretamente desde o início do atual governo, as ações de regularização e de indenização de áreas tituladas nos territórios quilombolas.
Os sucessivos cortes no orçamento atrasam ações voltadas à política de regularização e de indenização das áreas já tituladas em terras quilombolas. Em sete anos, o orçamento do Incra apresentou uma queda de 94%.
Para 2017, o órgão dispõe de apenas R$ 4 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de titulação. Em 2010, eram 64 milhões. Este é o menor orçamento para a titulação de terras quilombolas desde 2003, ano em que o órgão reassumiu a responsabilidade por encaminhar a regularização das áreas.
Na Invernada dos Negros já são 37 áreas tituladas, segundo informações do Superintendente do Incra em Santa Catarina, Nilton Tadeu Garcia. O Superintendente reconhece que o atual cenário financeiro prejudica o andamento dos processos de indenização.
“É público e notório que com a mudança de governo, do Governo Lula/Dilma, que tinha um viés político ideológico muito forte em favor dos quilombolas, para o atual governo, inclusive tumultuado, essa política ficou prejudicada em seu objetivo principal, principalmente na questão de recursos orçamentários e financeiros. Esclarecemos, porém, que a política quilombola não foi extinta, não deixou de existir, todas as normativas e objetivos estão vigentes, o que acontece no momento é a redução de recursos financeiros para os processos de avaliação das áreas que serão indenizadas. Os processos estão prontos, medidos, avaliados, porém, se correr um tempo maior teremos que reavaliar porque mudam os valores. Então esse governo está numa crise financeira e política séria e nós aqui em nível de Incra no estado, regra geral, está muito crítico do ano passado até agora”.
O Superintendente reforça que a política em favor dos quilombolas permanece por meio da Associação de Remanescentes de Quilombo Invernada dos Negros. O atraso afeta diretamente as áreas que ainda dependem de indenização.
“Estamos aguardando a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, as áreas estão todas avaliadas e 37 com título de emissão de posse e algumas já indenizadas, inclusive com vários títulos emitidos em favor da associação, já são mais de 800 hectares disponibilizados pra eles. Faltam aproximadamente 50 famílias a serem indenizadas. No momento o governo está prosseguindo com a titulação em áreas onde não há necessidade de indenização. O problema todo é recurso financeiro”.
Nilton Tadeu Garcia garante que enquanto não houver recurso garantido para a indenização, as famílias permanecerão em suas áreas. “Não serão desalojados enquanto não receberem. Os produtores ainda são donos das áreas dele, está avaliado e a própria justiça só autoriza o Incra a emitir a posse após o proprietário ser pago. Enquanto o Incra não pagar, a justiça não retira ninguém. É um direito dele, do proprietário, ele tem que receber a indenização. Essa realidade é uma leitura nacional, não é exclusiva da Invernada dos Negros”.
O Superintendente insiste, porém, que a política quilombola permanece e pediu calma e tranquilidade a fim de evitar conflitos.
*Reportagem publicada no Jornal “O Celeiro”, Edição 1487 de 13 de julho de 2017.
