Nesta quarta-feira (13), deputados agiram para garantir um cronograma de debates sobre o estudo do TCE que aponta fragilidade financeira em pequenas cidades
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) iniciou, na tarde desta quarta-feira (13), o debate sobre a possível fusão de pequenos municípios catarinenses. O assunto foi tratado em reunião ordinária da recém criada Comissão de Assuntos Municipais. Participaram do encontro membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O deputado Jerry Comper (MDB), presidente da Comissão, classificou como muito bom o início dos trabalhos. Além disso, afastou qualquer tipo de receio por parte das populações e poderes públicos afetados. “Não é para criar preocupação para os pequenos municípios, porque é um estudo voltado para orientar. É mais uma questão de alerta”, disse. Para ele, o debate do assunto na Assembleia é garantia de que haverá entendimento entre todas as partes.
Para discutir o assunto, Alesc e TCE vão se reunir com todas as 21 associações de municípios do Estado. O cronograma desses encontros ainda será construído, mas devem começar em breve. Segundo Comper, o debate acontecerá dentro da própria Comissão de Assuntos Municipais. “O encaminhamento na Assembleia é de ficarmos muito atentos”, disse o deputado. Para ele, o Tribunal está preocupado com a saúde financeira do setor público e salienta ainda que, sobre a possível fusão, “cada caso é um caso”.
Também na tarde desta quarta, a deputada Luciane Carminatti (PT) requereu uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta foi aprovada, mas ainda não há uma data marcada para o encontro. “O estudo do TCE teve uma abordagem econômica e financeira, não levando em conta indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento humano”, disse a petista.
O TCE apontou que a administração pública de 105 cidades catarinenses com população abaixo dos cinco mil habitantes não são sustentáveis financeiramente, o que prejudicaria o seu desenvolvimento. Além disso, o estudo também alerta sobre os riscos da criação de novos municípios. A análise do TCE objetiva um desafogo para as contas públicas em um período de dificuldades financeiras nas administrações municipais.
