A Promotora de Justiça, Raquel Betina Blank, da 3ª Vara da Comarca de Campos Novos, que cuida da moralidade administrativa, considerou que o prefeito de Campos Novos, Alexandre Zancanaro e o vice-prefeiro, Marco Pereira, usaram dinheiro público para promoção pessoal e publicação sobre “publicidades autopromocionais, consistentes em um informativo referente a 110 dias de governo e um VT”.

A promotora mandou devolver aos cofres públicos R$ 11 mil, sendo R$ 5,5 mil pelo prefeito e outros R$ 5,5 mil pelo vice.

Também aplicou multa de R$ 5,5 mil cada um, a ser destinada ao Fundo Estadual de Reconstituição de  Bens Lesados – FRBL.

A devolução e pagamento de multa está proposta por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde a procuradoria jurídica do município, propôs que o valor seja reduzido, mas houve negativa do Ministério Público.

Segundo a promotora Raquel Betina Blank, caso o prefeito e vice façam a opção de não assinatura do TAC, haverá o ajuizamento de ação civil pública.

A proposta de TAC prevê:

“CLÁUSULA SEGUNDA – Os COMPROMISSÁRIOS se comprometem a ressarcir os valores despendidos referentes às publicidades que ocasionaram a promoção pessoal indevida aos cofres públicos municipais, nos seguintes termos:
a) R$ 8.820,97 (oito mil e oitocentos e vinte reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizado, referentes ao informativo intitulado como “110 Dias de Governo Campos Novos”;
b)  R$ 2.182,85 (dois mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizado, referentes a um dos VT’s dos 136 anos de Campos Novos que em consta a promoção pessoal dos agentes públicos ora compromissários;

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os valores serão pagos pelos compromissários na proporção da metade cada um (R$ 5.501,91 – cinco mil e quinhentos e um reais e noventa e um centavos