O aumento da carga tributária sobre o setor primário é a grande ameaça de 2020.
Novas tentativas para aumentar a tributação sobre importantes cadeias produtivas do agronegócio serão perpetradas em 2020 pelo Ministério da Fazenda. A previsão é da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC) com base no comportamento do Governo em 2019. “Tributar o agro é um erro histórico que muitos países já cometeram, com resultados sociais e econômicos nefastos”, adverte o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
O dirigente observa que no ano passado foram várias as tentativas de aumento da carga tributária, que só não prosperaram porque muitos parlamentares que conhecem a importância do setor estavam atentos – mas que continuam na pauta.
Todas as avaliações indicam que a área técnica do Governo insistirá no aumento da tributação. Por isso, alguns temas exigem atenção, em especial o Convênio 100, pactuado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz) e que reduz ou isenta a base de cálculo de inúmeros insumos utilizados na produção agrícola. Os Secretários da Fazenda se reunirão para discutir a renovação ou não do Convênio 100/97 para os anos de 2020 e 2021. Ainda não há consenso no Confaz sobre a sua prorrogação. Na prática, é possível prever que alguns produtos serão excluídos. A solução sairá na reunião programada para março próximo. Pedrozo avalia que não prorrogar a referida norma implicará em aumento de carga tributária para o agronegócio de até 7,6% no preço dos insumos.
Outro tema preocupante está relacionado à PEC 133, a chamada ”PEC paralela da Reforma da Previdência”. Existe previsão de taxação do agronegócio exportador com a inclusão da contribuição à Previdência Social por parte de empresa exportadora e do produtor pessoa física que exporta diretamente. A ameaça dessa tributação ganhou corpo com a aprovação do relatório do senador Tarso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relatório contempla a tributação nas exportações do agro.
A proposta pretende a reoneração das receitas decorrentes de exportações do setor do agropecuário. O tributo deve somar R$ 60 bilhões ao caixa da Previdência nos próximos dez anos. “Tributar as exportações é um completo absurdo, algo que não encontro paralelo em nenhum sistema tributário racional”, protesta o presidente. Em fevereiro o STF julgará a validade dessa cobrança do Funrural na atual legislação.
A FAESC também está preocupada com a MP 899, que criou uma nova espécie de parcelamento tributário, que deverá ter fraca adesão em decorrência dos descontos baixos e de muita discricionariedade por parte da Fazenda Nacional. Com isso, perde-se a oportunidade de regularizar o passivo do Funrural. Foram apresentadas 700 emendas a essa matéria.
A quarta preocupação é a CPI do Funrural criada com a finalidade de cobrar do Palácio do Planalto e dos Ministérios da Fazenda da Agricultura uma solução definitiva sobre a remissão das dívidas do Funrural. Outro objetivo da proposta é levantar dados oficiais sobre o passivo do fundo, estimado em R$ 11 bilhões pela Receita. Se a CPI concluir ser inviável o perdão, o débito poderá ser cobrado imediatamente.
*Reportagem publicada no jornal ‘O Celeiro’ edição 1610 de 23 de janeiro de 2020.
