Com a data para as eleições municipais mantidas até o momento, o eleitor tem até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem precisar fazer o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou revisar os dados cadastrais tem a opção de atendimento sem sair de casa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou recentemente uma resolução que simplifica o atendimento remoto e emergencial. Para acessar o serviço, o eleitor deve entrar no site do TRE-SC e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. O sistema dará o encaminhamento necessário e o cidadão pode realizar o processo em qualquer dia ou horário.

O presidente do Tribunal, desembargador Jaime Ramos, afirmou que “o alinhamento ao procedimento nacional estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral traz ainda mais benefícios ao eleitor, pois concentra a solicitação em um único documento”.

Com a proximidade do fechamento do cadastro em 6 de maio, o magistrado fez um apelo aos eleitores catarinenses: “faça logo seu título ou alteração, o mais cedo possível, para evitar transtornos no final do processo. O procedimento é todo pela internet e pode ser realizado de casa, sem necessidade de qualquer deslocamento”.

É obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deverá ser armazenado pelo eleitor, como prova de sua solicitação. A Zona Eleitoral fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário.

Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, para se apresentar ao Cartório Eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento.

*INFORMAÇÕES: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS