A Câmara de Vereadores de Campos Novos, colocou na pauta para ser votado nesta quinta (20) projeto de lei da prefeitura que atende ao um pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindicampos).
Desde junho o Sindcampos vem solicitando que o vale-alimentação não fosse descontado de servidores afastados por motivo da Pandemia da Covid 19.
Segundo o presidente do sindicato, Alain Freitas, em um dos casos, que mais sensibilizou a entidade, “um profissional de enfermagem que se prontificou a atuar na ala da Covid 19, no Hospital Dr José Athanázio, precisou ser afastado por contágio, e teve seu vale-alimentação descontado no salário”.
Pelo projeto 4.270, que está na Câmara, o município garante a concessão do vale para os servidores públicos, do Poder Executivo, que estão afastados, em isolamento social, por causa da Pandemia da Covid 19, seja por diagnóstico de Coronavirus ou por fazerem parte do grupo de risco.
Na tarde de hoje o projeto foi aprovado no Legislativo, o vale-alimentação e deve voltar a ser pago dentro deste mês de agosto tanto para servidores da administração direta, como de fundações e autarquias.
São duas emendas na Câmara, a que estendem a garantia de pagamento para todos os servidores afastados pela Pandemia e a que garante que o servidor não perca o direito à licença prêmio.
O vale-alimentação dos servidores públicos municiais é de R$ 350 reais, definido em acordo entre o Poder Executivo e o Sindicato.
Segundo o presidente do Sidcampos, a lei prevê que o benefício até possa ser descontado em situações de atestado médico que afastam o servidor, mas não no caso excepcional da Pandemia.
Alain Freitas observa, por exemplo, que servidor com 60 anos, que integra automaticamente o grupo de risco, já tem prerrogativa de ter direito a ser afastado, sem ter que precisar provar com atestado.
Explica que vale-alimentação estava suspenso para os trabalhadores afastados do trabalho pela pandemia desde a 16 de abril, em função de decreto que dispõe sobre as medidas destinadas a contenção de gastos com despesas de pessoal.
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