O Brasil é um país democrático e com o conceito de Estado laico.
A democracia defende o direito à livre escolha, onde somos livres para escolher nossos representantes garantindo que ocorram debates sobre as decisões e propostas de governo e que as demandas cheguem até os representantes: é por isso que você vota!
Através do voto é garantido que o cidadão tenha opinião. Não deve existir perseguições, pelo Estado, deve existir liberdade para escolher a profissão, o trabalho e onde deseja morar, o governo não pode intervir nisso.
Ninguém pode apoderar-se do governo por outro meio que não seja o voto. Todos os representantes devem chegar ao poder por meio da decisão popular. As propostas governamentais devem, sempre, apontar para o benefício do povo e manutenção dos direitos básicos do cidadão: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e à infância e assistência aos desamparados, conforme Constituição Federal.
Faz parte do processo democrático, sendo tão importante quanto à obrigação de nossos representantes eleitos, o dever de cada cidadão cobrar dos eleitos que exerçam seus mandatos voltados para atender os interesses da população.
O governo é do povo, pelo povo e para o povo, defendendo que todas as vozes sejam ouvidas, respeitadas garantindo a participação de toda a população sem imposição.
Para compreendermos e exigirmos o melhor para a população, precisamos conhecer o sistema político que rege o nosso país e identificar o que não está sendo cumprido.
Faça a sua parte. A mudança começa em você!
Por: Valquiria Sampaio Mêra, Advogada, OAB/SC 31.205
VSM ADVOCACIA
*Coluna ‘Direito de Todos’, publicado no jornal “O Celeiro’, Edição 1653 de 19 de Novembro de 2020.
