Se mantido, haverá custo adicional de mais de R$ 90 mil nos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores.
O Projeto de Lei 4.304/2021, de autoria do Poder Executivo, propõe reposição anual do salário dos servidores públicos municipais e na carona, dos agentes políticos que assumiram há três meses seus novos mandatos.
Para os vereadores, prefeito, vice e secretários, a Câmara já havia fixado em junho do ano passado, os subsídios, válidos para o exercício de 2021, sendo: R$ 6,5 mil para vereadores, vice-prefeito e secretários e de R$ 18 mil para prefeito.
Com o aumento, o custo adicional para manutenção dos salários desses agentes será de aproximadamente R$ 95 mil, sendo cerca de R$ 55 mil e 800 a mais com os salários de secretários, prefeito e vice e de, aproximadamente R$ 38 mil, com vereadores.
Tramitação
O PL foi encaminhado nessa segunda-feira (22), para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. Após o parecer do relator, segue a tramitação na Casa.
A próxima reunião da CCJ, segundo a Câmara, está prevista para o dia 29 ou mais tardar no dia 5 de abril, o relator da matéria é o vereador Darcy Pedroso.
Nesta quinta-feira, para o jornalismo da Rádio Cultura, que questionou a proposta de aumento em uma época de profunda crise para empresários e trabalhadores, Pedroso, garantiu que, após consulta à assessora jurídica, irá propôr emenda para suprimir os agentes políticos, do PL que prevê recompor os salários dos funcionários públicos.
Se não houver saída jurídica, mesmo assim, os agentes podem renunciar ao aumento, em respeito aos sacrifícios feitos pela sociedade, em meio à pandemia.
O que diz o projeto:
A redação da matéria prevê: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Art. 1º. Fica concedida a revisão geral anual, a título de recuperação de perdas inflacionárias, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Campos Novos, abrangendo Fundações e Autarquias, aos agentes políticos e detentores de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no percentual de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) sobre os respectivos vencimentos e subsídios.
Art. 2º. A revisão geral anual estabelecida por esta Lei corresponde à aplicação do índice apurado pelo IPCA-IBGE, acumulado no período de março de 2020 a fevereiro de 2021.
Sobre a redação do P.L., a assessoria de imprensa do Executivo, retornando ao contato da emissora, informou que deverá se pronunciar na sexta-feira (26).
*Reportagem reproduzida: Texto: Rosely S. Rossi/Rádio Cultura
