Administração Municipal de Campos Novos criou decreto em 2019 e deverá fazer cumprir a
padronização de calçadas. Medida visa promover a acessibilidade.
Já tentou colocar uma venda nos olhos e andar pelas ruas da cidade de cadeira de rodas? Esta proposta parece uma brincadeira sem graça e de muito mau gosto. Porém, há pessoas que precisam fazer isso constantemente, não por brincadeira, mas por necessidade. Assim é a vida dos deficientes visuais e deficientes físicos que residem em Campos Novos e enfrentam muitas dificuldades ao trafegar por passeios mal feitos ou ainda, em alguns casos, alguns nem existem.
“As calçadas sempre foram ruins, não é algo de agora. Mas só percebemos essa realidade quando realmente somos deficientes. Tem alguns trechos no centro que é possível ter certa autonomia, principalmente a quadra da praça Lauro Muller que tem um piso tátil que ajuda a nos localizarmos. Mas, na maioria dos locais é impossível trafegar. A maior dificuldade que eu tenho é desviar de obstáculos. Se não tem piso tátil você tenta se localizar pelo meio fio, mas quando você tateia com a bengala acaba batendo nos postes de placas, de energia, nas lixeiras, árvores e outros objetos. Só consigo andar sozinho na praça devido a calçada padronizada, no restante eu não consigo. Na Avenida Belincanta, perto do que era antes, está ótimo. Ainda tem os buracos nas ruas, tem os desníveis das garagens para a entrada de carros. Esses problemas acabam nos deixando dependentes de outras pessoas. Eu frequento a Acadav, são cerca de 30 metros da minha casa, neste perímetro eu encontro apenas 20 metros de calçada que consigo andar, o resto são terrenos ou casas sem calçada, temos que andar na rua em meio aos carros. É perigoso, já sofri muitos acidentes pequenos. Na área do centro é preciso conscientizar os comerciantes e donos de imóveis para que façam essa padronização de calçadas no município. Isso não depende só do poder público, mas do cidadão que é dono do imóvel”. Este é o depoimento de Alex Siviero, deficiente visual morador de Campos Novos.
Além dos deficientes visuais, temos também muitos deficientes físicos que utilizam cadeiras de rodas ou bengalas para ajudar na locomoção. Porém, como se locomover de forma adequada e digna? A verdade é que a ausência de calçadas e a precariedade de algumas outras são fatores de risco não apenas para os deficientes, mas para qualquer outra pessoa que utiliza as calçadas. Para promover e garantir a acessibilidade, várias leis foram criadas, como a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Este documento deu base para decretos municipais. Campos Novos tem tentado promover algumas mudanças neste sentido. Em 2019 a Administração lançou a Cartilha ‘Calçada Amiga’, e um decreto estabelecendo normas referentes a padronização de calçadas. Agora, em 2021, o Poder Público Municipal tem se mobilizado para colocar o decreto em prática. Tentamos conversar com a Procuradora Geral do município, mas até o fechamento desta edição a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Campos Novos nãorespondeu a solicitação do jornal para falarmos sobre os passos que estão sendo dados neste sentido.
Em entrevista com a Promotora da Cidadania do Ministério Público, Raquel Betina Blank, confirmamos uma conversa entre o MP e a Administração Municipal, referente à aplicação da Lei no município como forma de promover acessibilidade. “Como Ministério Público temos o dever e queremos fomentar esta ideia. A Legislação Municipal há anos prevê que os proprietários de imóveis devem ter uma calçada nas suas testadas para facilitar a locomoção. Em relação aos detalhes que devem ser observados nesse sentido, o Município elaborou a Cartilha Calçada Amiga. Fizemos uma reunião, ainda no início do mês de março, com a Procuradora Geral do Município, Dra. Fernanda Scalsavara, e o secretário de Planejamento, Vilmar Antônio Ferrão, para alinhar uma estratégia de atuação. É preciso que o Município assuma sua responsabilidade e fiscalize os imóveis, especialmente, neste primeiro momento, os da área central, que é onde há um maior trânsito de pessoas e onde, dado o valor dos imóveis, é de se presumir que os proprietários tenham mais condições financeiras para implementar e manter as calçadas adequadas”, declarou a promotora.
A princípio, então, a responsabilidade é da Administração Municipal, que tem o dever de exercer suas funções nesse sentido. Assim, pela sistemática alinhavada, os fiscais do Município entram em contato com os proprietários que estiverem com sua calçada em desacordo com a lei, para que a regularizem. No entanto, se não houver cooperação e não for atendida a notificação municipal, haverá comunicação e adoção de medidas pelo MP. “A ideia é que o Ministério Público não participe dessas autuações, mas apenas acompanhar que o Município e os proprietários estejam cumprindo aquilo que determina a lei. Assim, o Município, constatando que determinado imóvel está sem calçadas ou com ela em péssimas condições, no exercício de suas atribuições e competências, notifica o proprietário para que regularize a situação no prazo previsto. Caso a notificação não seja atendida, incidirá multa pelo Município e o MP será comunicado. Para cada caso será instaurado um procedimento no âmbito da Promotoria e serão avaliadas quais encaminhamentos serão dados extrajudicialmente ou mesmo na seara judicial, se for preciso”.
Dra. Raquel também destacou a importância e os benefícios da aplicação da lei em Campos Novos. “Observa-se, especialmente aqui no centro da cidade, calçadas intransitáveis ou mesmo imóveis sem nenhuma calçada, fazendo com que as pessoas tenham que andar na rua, mesmo em locais com grande fluxo de veículos. Aos cadeirantes parece impossível se locomover sem o auxílio de terceiros ou sem riscos. Da mesma forma, os deficientes visuais. Inclusive alguns já relataram na Promotoria que não saem nas ruas porque tem medo de se machucar. A questão da acessibilidade é um dos direitos das pessoas com deficiência e, de certa forma, de todos os cidadãos, atingindo também de forma especial os idosos. Além disso, ter calçadas adequadas é uma das formas de garantir a autonomia das pessoas que tenham alguma dificuldade de locomoção, para que elas possam viver em suas cidades com independência e segurança nesse sentido”, concluiu.
Além de ser uma medida que contribuirá com os deficientes, que na maioria das vezes é desassistido em todo o Brasil, a padronização dará uma nova imagem ao município. Este é apenas um passo dado para conferir qualidade de vida e dignidade para as pessoas com dificuldade de locomoção. Há muito a ser feito, ainda encontramos instituições públicas e privadas, lojas e espaços públicos que não oferecem condições de entrada para cadeirantes e outros deficientes. Que aos poucos a comunidade possa se conscientizar da importância de cumprir com a lei e da valorização do próximo.
*Reportagem publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1677 de 20 de maio de 2021.
