São tantas leis no Brasil que até perdemos as contas. Mas quais são realmente cumpridas? Muitas delas são fruto de lutas de anos, como é o caso de leis como a Maria da Penha, as leis relacionadas ao racismo, aos deficientes, entre outras. A principal motivação dessas normas especificas é mudar a realidade de pessoas desfavorecidas. A sanção delas é considerada uma grande conquista, porque, de fato, é. Mas a lei pela lei, por si só não basta. Apesar de toda sua importância, a expectativa é de que elas produzam resultados reais na vida de quem precisa. No entanto, há leis com textos claros e específicos que nem mesmo o poder público aplica.
Neste mês as pessoas com a síndrome de Down tiveram motivos para comemorar, pois o Governo Federal sancionou a lei que estabelece o Dia Nacional da Síndrome de Down. Que alegria esta notícia! Compartilhamos esta alegria, e esperamos que ela possa cumprir com o seu papel de defendê-los. A norma estabelece também a promoção de eventos que valorizem as pessoas com a síndrome na sociedade. Esta é uma grande causa. Falar sobre o tema e difundir o conhecimento é importante para acabar com o preconceito ainda impregnado na sociedade.
Ser diferente ainda é um problema. A diversidade é um tabu. O preconceito é uma realidade no mundo e precisa ser combatido fortemente. Ações efetivas vão além das leis. As entidades do terceiro setor e o Poder Público devem idealizar ações positivas para atender, valorizar e trazer a autoestima para essas pessoas. Em Campos Novos temos uma importante entidade que trabalha com pessoas com a síndrome. A Apae acolhe pessoas e famílias oferecendo serviços gratuitos para ajudá-las a buscar autonomia e reconhecimento. Parabéns a todos aqueles que, mesmo antes dos termos da lei, já valorizam e reconhecem a importância da empatia, da solidariedade e do respeito ao próximo.
Por: Priscila Nascimento, Jornalista
*Editorial publicado no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1720 de 17 de março de 2022.
