Sob responsabilidade do Governo do Estado, o Parque Rio Canoas oferece pouca estrutura para visitação.
Em processo de análise desde o ano de 2021, a concessão de alguns Parques Estaduais chega em fase decisiva. O próximo passo é a realização de Audiência Pública. O Parque Estadual Rio Canos, situado em Campos Novos, é um dos que estão no rol para a desestatização. A Audiência Pública está marcada para acontecer no dia 14 de junho, às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. A participação da comunidade é importante para que entendam e opinem sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos. Neste momento, o processo licitatório foi aberto para as empresas interessadas em administrar o parque.
O presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, Daniel Vinicius Netto, entende que a concessão é o caminho mais apropriado para a manutenção do parque. “As Unidades de Conservação, preservados através de leis, precisam ter o autossustento, principalmente no futuro. Não existe verba reservada, recursos públicos, ou mesmo advindos de compensações, que sejam suficientes para custear o manejo dentro das UC’s. A Audiência Pública visa apresentar a proposta de concessão. Queremos ouvir sugestões e alternativas de aprimoramento para o projeto. Essas concessões são em parceria com o BNDS, que fará a concorrência pública para os interessados em implantar projetos dentro do parque. Também seremos esclarecidos sobre os termos e os parâmetros pelos quais a concessão será feita”, afirma Daniel.
O modelo de gestão compartilhada ainda não foi praticado em parques estaduais de Santa Catarina, mas as entidades envolvidas acreditam que esta inovação será benéfica. Não se trata da venda do espaço, mas a habilitação para uma gestão de uma empresa particular, garantindo a conservação do meio ambiente. “São renovações econômicas. Essas concessões tem o caráter ecológico voltado ao aproveitamento turístico e suas potencialidades. Abordaremos a educação ambiental, pesquisas, biodiversidade. As concessões visam o investimento na conservação. As concessões em parques não visam construir empreendimentos que vão degradar a natureza, vão possibilitar gestão e desenvolvimento de práticas avançadas de conservação. Os projetos são voltados para o desenvolvimento social, sustentável e ecológico em que todos saem ganhando: o parque Rio Canoas, o ecossistema, o município, a região, e a comunidade”, esclareceu. De que forma o Estado irá atuar após a concessão? De acordo com o presidente, estas informações serão repassadas na Audiência Pública.
A gestora do Parque Estadual Rio Canoas, Leila Alberti também comentou sobre a importância deste movimento. “As unidades de conservação brasileiras não possuem receita orçamentária. Não há entrada de recursos do Estado para financiar os gastos públicos dentro das unidades. A concessão representa a possibilidade de continuidade de investimentos e da preservação da fauna e da flora. Quem assumir os serviços turísticos poderá explorar atividades de ecoturismo, como tirolesa, rapel, acesso ao Rio Canoas, construção de Pier e restaurantes. Esperamos que a combinação de atividades públicas e privadas melhore a experiência do visitante. que seja um marco inicial para o desenvolvimento do turismo na região e ao mesmo tempo reverta em recurso para aplicação no parque”, acrescentou Leila.
Hoje, o parque possui algumas atividades, como um campo de pesquisas para estudantes e trilhas ecológicas gratuitas para os visitantes. Os parques estaduais de Santa Catarina estiveram por meses em avaliação para verificação das possibilidades. Os investimentos e consequentemente as obras de infraestrutura a serem feitos são os principais motivos para a concessão. Antes mesmo de qualquer audiência, é importante citar que o Parque Rio Canoas é um espaço privilegiado que deve ser utilizado de forma plena tanto para o aprendizado quanto para o lazer.
Nos relatórios do IMA encontram-se as justificativas para a concessão de serviços turísticos. Seguem: Os parques irão receber investimentos para estruturar a visitação, diversificar as experiências dos usuários e ampliar o público (quantidade e diferentes tipos de públicos); A principal fonte para investimentos nas unidades de conservação administradas pelo IMA são os recursos de compensação ambiental oriundos de licenciamentos de atividades com significativo impacto ambiental; Existe grande passivo em regularização fundiária dos Parques administrados pelo IMA, sendo prioridade a aplicação de recursos de compensação ambiental nessa ação; Recursos advindos das outorgas pagas pela concessionária auxiliarão na manutenção e proteção dos Parques, bem como financiarão projetos em benefício da comunidade local; A implantação de infraestruturas para prestação de serviços de ecoturismo, receptivo de visitantes, alimentação e hospedagem nos Parques, por organizações da sociedade civil – OSCs possui limitações financeiras.
De acordo com o texto do IMA, “O Parque Estadual Rio Canoas (PAERC) prevê investimentos obrigatórios no valor de R$ 14,3 milhões já nos três primeiros anos de operação, que podem chegar a quase R$ 20 milhões no decorrer do tempo com investimentos opcionais permitidos pelo poder concedente. Dentre os investimentos obrigatórios, por exemplo, encontram-se estruturas para alimentação, hospedagem, apoio aos usuários e atrativos, tais como trilhas em meio à mata e mirantes para apreciação da paisagem. Esportes de aventura, como arvorismo, escalada, tirolesa, entre outros, também poderão ser oferecidos ao público. A empresa vencedora da licitação poderá explorar o uso dos espaços e atrativos implementados no parque, assim como cobrar ingressos dos visitantes. O valor do ingresso está previsto em R$ 40,00 e deverá respeitar o desconto dado aos beneficiários da Lei da Meia-entrada e isenções para grupos específicos, como os estudantes de escolas públicas em atividades de classe, moradores da zona de amortecimento e municípios do entorno do parque, além de outros grupos específicos definidos em contrato”.
A remuneração do Estado pela concessão do parque foi dividida em duas partes, uma fixa e outra variável. “A outorga fixa corresponde ao valor pago ao Estado pela empresa vencedora da licitação para assinatura do contrato. Este valor ficou definido em pouco mais de R$ 569 mil, mas poderá ser maior dependendo das propostas efetuadas durante o processo de concorrência. Já a outorga variável é a remuneração paga ao Estado com base no faturamento anual obtido pela concessionária, que poderá ser de 1% a 5% desse valor, de acordo com o cumprimento de metas e com a qualidade dos serviços prestados. Além das outorgas, a concessionária deverá ainda dedicar 2% do seu faturamento com os macrotemas, ou seja, ações de apoio à educação, pesquisa, inovação, conservação e integração com a população do entorno do parque. O valor referencial do contrato de concessão do PAERC ficou definido em R$ 111,8 milhões, estimado com base nos valores investidos e despendidos para sua operação durante o período de concessão, que será de 30 anos. Considerando a força de trabalho operacional e administrativa necessária para sua operação, Inicialmente estão previstas a geração de 24 vagas de trabalho diretas, podendo chegar a 44 vagas a partir do décimo ano de operação do parque”.
*Reportagem publicada no jornal o celeiro, Edição 1732 de 09 de junho de 2022.
