Abertas inscrições para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares

Candidatos terão que apresentar documentos que comprovem experiência e passarão por prova escrita.

Nesta semana foi aberta em Campos Novos as inscrições para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Em Coletiva de Imprensa, Solange Fagundes Lima, Superintendente do Ensino Fundamental e Luiz Cláudio Dall 0glio, Vice Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), receberam os veículos de comunicação para repassar informações do processo.

De acordo com Solange, em 2023, o processo será diferenciado. As inscrições começaram no último dia 03 de abril e vão até 05 de junho, todas são gratuitas e podem ser efetuadas no Agiliza, das 8h da manhã até as 18h30 de segunda à sexta. Ao todo são cinco vagas para a Função Pública do Conselho Tutelar, 40 horas semanais e vale por 04 anos, iniciando em 10 de janeiro de 2024.

Os pré-requisitos para participar do Edital são: Ter reconhecida a Idoneidade Moral, Idade superior a 21 anos, Residir em Campos Novos, Ter Curso Superior, além de horas com experiência na Infância e Juventude com carga horária mínima de 360 horas ou dois anos de experiência com crianças e adolescentes.

Solange esclareceu que os Conselheiros possuem horário de plantão, hora extras, banco de horas e atuação em finais de semana. “Eles têm toda essa plataforma para seu salário em dinheiro e também tem atribuições, direitos e responsabilidades. Este ano a eleição ocorre em 01 de outubro, os recursos iniciam dia 05 de junho e temos também desde julho a publicação dos candidatos deferidos, indeferidos pela Comissão Especial que é formada por Conselheiros Governamentais e Civis”, comenta.

Luiz Cláudio Dall 0glio, Vice Presidente do CMDCA comentou que foi realizada essa comissão para tratar as ações de reclamações e demandas que surgirem no processo de inscrições e eleições.

“Peço que todas as pessoas que procurarem as inscrições que leiam atentamente o edital. Não será permitido criar grupos para as eleições. Cada um fará a sua campanha para o seu cargo. Teremos cuidado com essas divulgações de propostas e estaremos fiscalizando as campanhas”.

Luiz esclareceu que a prova será dia 30 de Julho onde dia 29 haverá uma palestra com um especialista em Conselhos Tutelares, comissões e informações onde haverá essa orientação para a prova. O resultado sairá dia 11 de agosto e após o dia 18 começa a campanha eleitoral, que segue até o dia que antecede a votação, ou seja, 01 de outubro.

A expectativa é que a eleição seja com urnas eletrônicas onde cada candidato terá sua numeração conforme a ordem de inscrições. Luiz esclareceu também que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral acompanharão todo o processo de eleição, e que esta não é obrigatória e sim facultativa. Para votar os eleitores devem apresentar Identidade. No processo destaca-se a novidade de Processo Seletivo e Prova Objetiva para poder participar da eleição. O salário inicial é de R$ 2.472,72, fora hora extras e horários, os inscritos devem ficar atentos a todo edital para qualificação. Os candidatos eleitos e homologados ficarão como suplentes, saindo outros conselheiros estes serão chamados a exercer a sua vaga.

*Reportagem publicada no Jornal ‘O Celeiro’, Edição 1773 de 06 de abril de 2023.