O deputado estadual Sargento Lima (PL) protocolou, nesta terça-feira, pedido para ser constituída a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada e do Marco Temporal. A solicitação ocorre após a audiência pública, realizada em Cunha Porã, no Oeste de SC, onde agricultores estão ameaçados de perder suas propriedades em função da demarcação de terras indígenas.
A Frente terá a missão de buscar medidas para prevenir e combater as invasões de terra. Conforme o parlamentar, hoje, as terras indígenas ocupam um espaço 14 vezes maior do que todo o Estado de Santa Catarina.
Sargento Lima relatou o drama dos produtores rurais, cujas famílias compraram suas terras ainda nos anos 1940/50, nos projetos oficiais de colonização do Oeste, do Governo Federal, e agora não conseguem obter um financiamento porque o cadastro rural está suspenso por se tratar de terras indígenas em discussão.
Em 2017, O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o Marco Temporal, que impede os povos indígenas de reivindicar a demarcação de terras que não estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988. O Marco Temporal tem sido usado dede então para barrar as propostas por novas terras indígenas.
*INFO: Tarcísio Poglia - Assessor de imprensa
