A CACB foi palco de um amplo debate sobre reforma tributária. Durante Seminário organizado pela Confederação, diversos parlamentares e líderes empresariais se mostraram preocupados com a ausência de uma proposta clara e que, principalmente, não represente nenhum risco de aumento de carga. O açodamento com que tem sido tratada a reforma é outra aflição entre as categorias.
O Seminário foi dividido sobre quatro óticas: parlamentar, entes federativos, entidades setoriais e das Associações Comerciais. O objetivo foi entender como cada um deles tem enxergado e se envolvido no processo.
Reforma é consenso, mas com ressalvas
Entre os parlamentares que participaram, é consenso de que o Brasil precisa de uma reforma tributária, mas há ressalvas com relação a como ela deve ser feita. O presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), por exemplo, acredita que a pressa em votar uma proposta que não está sendo discutida “nem um dia sequer”, pode ser prejudicial.
Já o presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que só passará no Congresso uma reforma feita para facilitar a vida de quem paga impostos, não de quem cobra. “Tenho trabalhado bastante para levar esse debate adiante, mas não vamos embarcar em qualquer aventura”, afirmou.
A reforma e os entes federativos
O debate seguiu com a participação do prefeito de Aracajú, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que defendeu a preservação do Pacto Federativo no âmbito da reforma. “O mundo se desenvolve pelos serviços, que é um dos setores mais importantes da economia do mundo futuro. Então, nesse sentido, não podemos ter uma reforma tributária em que os municípios percam”, declarou.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse não ser possível discutir uma “reforma secreta” e que antes de se falar na tributária, era preciso discutir a Administrativa, para que fosse estabelecida a competência de cada ator e tirar o Estado do cangote de quem produz. “Não podemos abrir mão da autonomia municipal e muito menos aumentar imposto”, afirmou.
Desonerar e simplificar para gerar mais serviços e investimentos é a premissa que deve ser adotada, de acordo com o prefeito de São José dos Campo, Anderson Farias. “Se não nos movimentarmos e deixarmos claro que, de fato, os municípios estão correndo riscos, em breve todos teremos um presente muito desagradável”, previu.
A ótica empresarial
O terceiro painel da tarde tratou do impacto das propostas na ótica das empresas, a categoria mais afetada pela reforma, para o vice-presidente da Micro e Pequena Empresa da CACB, Itamar Manso Maciel. “O objetivo desse debate tem que ser tornar a sociedade ganhadora da discussão, não o governo”, declarou.
Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), diz que estamos, sim, diante de um problema distributivo e que no setor de serviços sente-se que o aumento de carga será significativo. “A gente consegue estimar o impacto e, obviamente, os serviços seriam extremamente prejudicados”, apontou.
Para a consultora tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Keli Campos, o momento também é de preocupação. “Apoiamos uma reforma, entendemos a necessidade, mas precisamos que o setor de serviços e o de transporte sejam entendidos dentro do contexto constitucional da proposta”, afirmou.
Entidades do Sistema CACB
Para finalizar o Seminário, as entidades do Sistema CACB colocaram suas posições. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e diretor Financeiro da CACB, Valmir Rodrigues, mais uma vez colocou à mesa a preocupação com a ausência de texto. “Me aflige ver tantas discussões sem que haja uma proposta concreta. Vejo muitos viajarem o país pedindo apoio à reforma tributária e acho um absurdo. Estão gastando dinheiro público viajando, porque não tem texto”, destacou.
O diretor secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, falou da possibilidade da tributação de um IVA sobre bens e serviços, direitos, arrendamento rural e locação, tributo que não existe e que passaria a ser de 25%. “Ou seja, vai sobrar a conta para alguém. Comércio e serviços em geral, que são 85% dos nossos associados, serão os mais prejudicados na ponta”, afirmou.
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