Animal é visto por produtores como ‘praga’, pois atacam lavouras e destroem as vegetações nativas.
Em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (09/11), o deputado Lucas Neves (Podemos) expressou seu agradecimento pelas moções de apoio recebidas. Diversas Câmaras de Vereadores, totalizando 53 cidades catarinenses e 1 município paranaense, União da Vitória, manifestaram seu apoio ao inovador Projeto de Lei que visa regularizar a caça do javali em Santa Catarina.
Na tribuna da Assembleia, o parlamentar destacou a abrangência do problema, ressaltando que não se trata apenas de uma questão regional, mas sim de um desafio estadual. Neves enfatizou a preocupação de que a praga do javali possa impactar a vida nos grandes centros urbanos, alertando para a possível escassez de alimentos e proteína na mesa do consumidor.
O Projeto de Lei, identificado como PL/0393/2023, propõe a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do animal. Isso inclui diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. A base legal para essa iniciativa encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais. Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, em conformidade com um novo decreto que estabelece critérios rigorosos para a aprovação dessas autorizações.
“Temos que parar de criminalizar o agronegócio, que movimenta este país. Parece que querem destruir o homem do campo, e aí eu quero ver quem vai colocar alimento na mesa das pessoas. Precisamos de uma ação urgente para resolver essa questão dos javalis”, destacou o autor da proposta.
Atualmente, o Projeto de Lei encontra-se em análise na Comissão de Agricultura antes de ser submetido à votação no Plenário. Estima-se a presença de 1 a 2 javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais no território catarinense. Esses animais têm causado danos significativos, destruindo plantações, ameaçando a vida selvagem, contaminando rebanhos e gerando preocupações entre os produtores nas regiões da Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinenses.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1806 de 23 de Novembro de 2023.
