Documento digital certifica oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde.
No Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, foi celebrado neste último dia, 27 de setembro, mais de 700 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em Santa Catarina, disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Brasil em parceria com o Poder Judiciário. A autorização é feita de forma online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial site www.aedo.org.br.
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), entidade que reúne os Cartórios de Notas catarinenses, já foram feitas 705 solicitações no estado desde o lançamento da plataforma em abril deste ano. Em âmbito nacional já foram mais de 12 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas do país.
“A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, formalizada pelos Tabelionatos de Notas de Santa Catarina, é uma inovação que assegura o respeito à vontade da pessoa de ser doador, com toda a segurança jurídica que o processo exige”, afirma Guilherme Gaya, presidente do CNB/SC. “Com a AEDO, simplificamos e agilizamos o registro dessa decisão tão importante”, completa.
Até agosto deste ano, a SC Transplantes, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu 504 notificações de possíveis doadores. Desse total, 215 foram confirmados como doadores efetivos, resultando em uma taxa de 42,3 doadores por milhão de habitantes em Santa Catarina, considerando os casos de morte encefálica.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Tebelionatos pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Como fazer a AEDO?
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
O e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
