A 3ª Companhia de Polícia Militar mobilizará todo o efetivo disponível para assegurar a segurança durante as eleições em Campos Novos e nos municípios da região. Com 50 Policiais Militares, 8 estão afastados, resultando em 42 disponíveis, sendo 24 na sede da Companhia.
A Polícia Militar realizará policiamento ostensivo e preventivo, com rondas em locais de votação para garantir a ordem pública, proteger pessoas e bens, e assegurar a segurança das urnas e do processo eleitoral durante e após o pleito.
Em caso de flagrante delito, a Polícia Militar atuará de forma repressiva, encaminhando as ocorrências à Polícia Civil para os procedimentos necessários, sob a supervisão do Juiz Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral ou do juiz da 52ª Zona Eleitoral em Anita Garibaldi.
Durante o pleito eleitoral, os policiais militares poderão ser acionados pelo Juiz Eleitoral, seus técnicos, pelo Ministério Público Eleitoral ou pelo Presidente da mesa receptora. É importante destacar que apenas essas autoridades têm permissão para intervir no funcionamento da mesa receptora.
A Polícia Militar deverá permanecer na parte externa das seções eleitorais, podendo se aproximar ou entrar no local de votação somente mediante ordem judicial ou a solicitação do presidente da mesa receptora de votos, conforme estabelecido pela lei eleitoral.
De acordo com a lei, o Policial Militar pode entrar na seção eleitoral durante a votação em três situações:
- 1. Quando estiver exercendo seu próprio voto;
- 2. Em caso de flagrante delito;
- 3. Por ordem do presidente da mesa ou do magistrado e seus representantes.
- Além disso, um Policial Militar só pode prender um eleitor durante a operação eleitoral em casos específicos, como:
- Flagrante delito, seja eleitoral ou não;
- Sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- Desrespeito a salvo-conduto, que impede alguém de votar.
Em Campos Novos, há 85 seções eleitorais distribuídas em 29 locais de votação: 11 na cidade e 18 no interior. Nos municípios de Brunópolis e Vargem, que também fazem parte da 7ª Zona Eleitoral, existem mais 23 seções em 14 locais.
Os municípios de Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista pertencem à 52ª Zona Eleitoral, mas são atendidos pela 3ª Companhia de Polícia Militar, cobrindo uma área com 52 seções eleitorais em 25 locais de votação, conforme explicou Oliveira.
