Cofres públicos de 180 prefeituras devem receber o ressarcimento
O juízo da comarca de Tangará, no Meio-Oeste catarinense, autorizou a devolução de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos de municípios lesados pelo esquema de corrupção na operação Patrola. Ao todo, 180 prefeituras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul devem receber os valores atualizados. Do montante, mais de R$ 2 milhões já foram depositados nas contas indicadas pelas municipalidades.
A Operação Patrola desvendou, em 2016, esquema de corrupção na venda de máquinas pesadas em municípios catarinenses e gaúchos com superfaturamento, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva. Conforme consignado nas inúmeras sentenças já prolatadas, o esquema criminoso era relativamente simples, mas extremamente eficiente, e se repetiu em diversas partes dos dois estados.
As negociações eram feitas quase que totalmente de maneira pessoal e as vantagens ilícitas eram entregues em espécie para evitar o rastreamento das autoridades competentes. Nos processos judiciais figuram como réus empresários, ex-prefeitos, secretários, agentes públicos e vendedores.
Na mais recente movimentação destes processos, o juízo permitiu que os valores depositados nos autos, conforme acordado nas colaborações premiadas, retornassem às contas municipais de forma integral e com as devidas correções monetárias e juros. Até o momento, foram expedidos alvarás para cerca de 30% dos municípios, todos de Santa Catarina.
A unidade explica que a integração ao sistema e-proc, utilizado pela Justiça catarinense, facilita a expedição do documento às prefeituras do estado. No caso dos municípios do Rio Grande do Sul, que não fazem uso do mesmo sistema, o contato deve ser individual, o que demandará mais tempo.
Entre os municípios que devem ser ressarcidos, 92 são de Santa Catarina e 88 do estado vizinho. Os valores variam entre R$ 2.380,46, para Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul, e R$ 231.237,74 para Tangará, no estado catarinense.
*INFO: NCI/TJSC – Taina Borges
