Quem trabalha no campo sabe que cuidar da terra envolve muito mais do que plantar e colher. Além da produção, é preciso estar em dia com a documentação e com as obrigações legais. Entre elas, uma das mais importantes é o ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
O ITR é cobrado todos os anos de quem é dono ou tem posse de uma propriedade rural. Ele é um imposto federal, mas que, muitas vezes, também beneficia o município onde a terra está localizada. Parte do valor arrecadado com o ITR pode ir para os cofres da prefeitura, o que ajuda a melhorar serviços como estradas, saúde e escolas no meio rural.
Mas o que muita gente não sabe é que o ITR não serve só para arrecadar. Ele também é uma forma de incentivar o uso produtivo da terra. Isso significa que, se o produtor comprovar que a área está sendo usada para a agricultura, pecuária, silvicultura ou outras atividades, o valor do imposto pode ser bem menor. Já quem mantém a terra parada, sem uso, acaba pagando mais.
Para conseguir esse desconto ou isenção, o produtor precisa estar com a papelada em dia. A principal obrigação é a declaração do ITR, que deve ser feita todos os anos junto à Receita Federal, geralmente entre agosto e setembro. É nessa declaração que o produtor informa o tamanho da propriedade, as áreas usadas para produção, as reservas legais, áreas de preservação, entre outros dados.
Outro documento muito importante é o ADA – Ato Declaratório Ambiental, entregue ao IBAMA. O ADA serve para informar quais partes da terra são protegidas, como matas nativas, nascentes, áreas de preservação permanente ou reserva legal. Esses trechos não são tributados pelo ITR, mas para isso o produtor precisa informar corretamente no ADA e mantê-lo atualizado.
Estar com o ITR e suas obrigações em dia evita vários problemas. Quem não declara ou atrasa o pagamento pode ter multas, ter o CPF ou CNPJ bloqueado, ficar impedido de vender a propriedade, conseguir financiamento bancário ou até renovar a matrícula do imóvel no cartório. Além disso, em fiscalizações ambientais, as informações do ADA também são levadas em consideração.
Por outro lado, quem cuida bem dessa parte tem vantagens: consegue crédito com mais facilidade, vende a terra sem dor de cabeça, comprova que está regular com a Receita Federal e com o meio ambiente, e mostra que é um produtor consciente e organizado.
Hoje em dia, com as exigências do mercado e das leis ambientais, não basta produzir bem – é preciso também estar legalizado. A boa gestão da propriedade passa pelo controle da documentação, do uso do solo e das obrigações fiscais.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador ou técnico rural de confiança, que possa orientar e preparar os documentos certos. O custo de estar em dia é pequeno perto dos problemas que podem surgir quando isso é deixado de lado.
Em resumo, o ITR e suas obrigações acessórias não são apenas uma burocracia, mas ferramentas que ajudam o produtor a mostrar que sua propriedade é produtiva, legal e valorizada. Cuidar disso é investir na sua terra, no seu negócio e no futuro do campo.
Por: Douglas Rayzer
Contador . RB Inteligência Corporativa
Contato: (49) 99907.8738
*Coluna ‘Evoluir Empresarial’, publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1890 de 07 de agosto de 2025.
