Processo vem evoluíndo, através do Governo Federal, em breve novas áreas serão entregues na comunidade.
A comunidade de Invernada dos Negros, em Campos Novos, conquistou mais um avanço histórico no processo de regularização fundiária. Na quinta-feira, 14 de agosto, foram entregues os registros públicos de mais duas áreas incorporadas oficialmente ao território quilombola, totalizando 47 hectares obtidos por meio de desapropriação extrajudicial. Essa foi a primeira experiência do país nesse modelo de acordo, que permite repasse das terras diretamente às comunidades, sem necessidade de ação judicial.
PRIMEIROS RESULTADOS E NOVAS PERSPECTIVAS
As duas áreas, de 31 e 16 hectares, foram avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a indenização paga pelo Governo Federal aos proprietários não-quilombolas. Além desses imóveis, já há empenho de recursos para aquisição de outras sete áreas, em fase de ajustes nos laudos para desapropriação.
De acordo com o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/SC, Marcelo Spaolonse, a previsão é de que entre 2025 e 2026 mais 19 áreas sejam incorporadas ao território. Atualmente, a Invernada dos Negros soma cerca de 7,9 mil hectares, reconhecida como a primeira comunidade quilombola regularizada em Santa Catarina.
FALA DO SUPERINTENENTE
Durante o ato de entrega, o superintendente do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch, destacou a importância simbólica e prática da medida:
“Uma alegria a gente voltar aqui a Campos Novos. Cada pouco nós estamos aqui. Hoje é um dia especial porque a gente está aqui com o próprio Ministério Público Federal. Estamos aqui junto para discutir com a comunidade os desafios que temos aqui pela frente: o tema da energia, o tema das políticas públicas de crédito. E aqui hoje nós também viemos, além de fazer todo o debate, entregar duas escrituras de terra para a comunidade. Duas áreas de terra talvez sejam as primeiras adquiridas no Brasil agora durante o governo do presidente Lula, sem a ação judicial, de acordo extrajudicial com as propriedades. E temos mais uma perspectiva importante: nos próximos dias de entregar mais. O cenário é para a gente, até final do ano, aqui no Invernada dos Negros, chegar a próxima mil hectares adquiridos pelo governo federal para a comunidade.”
Dirceu ressaltou ainda que a retomada das políticas públicas fortalece não apenas o território, mas as famílias quilombolas:
“Depois de 12, 13 anos que as comunidades tiveram muito pouco, quase nada de presença do Incra, a gente volta agora com toda a condição de investir mais no crédito de instalação, nos fomentos, na política da habitação e também na aquisição de áreas para passar para a comunidade. Então, estou muito feliz de estar aqui nesse momento representando o governo do presidente Lula, representando o Incra Nacional, o MDA, para a gente poder estar aqui conversando sobre essas políticas e fazendo entrega.”
O superintendente também informou que cerca de 60 famílias ainda devem receber o Crédito Instalação nos próximos 30 a 40 dias.
CRÉDITO PARA AGRICULTURES E QUILOMBOLAS
Além da titulação de áreas, o Incra liberou mais de R$ 800 mil em créditos para beneficiar agricultores assentados e comunidades quilombolas em Santa Catarina.
Os recursos, destinados ao Crédito Instalação – modalidade Apoio Inicial, contemplam 102 famílias em diferentes regiões do estado.
Cada núcleo familiar terá acesso a R$ 8 mil para auxiliar na compra de itens básicos de estruturação, como alimentos, ferramentas e materiais de uso doméstico e produtivo.
Foram beneficiadas 39 famílias do Território Quilombola Invernada dos Negros, em Campos Novos; 29 do Assentamento Dom Pedro Casaldáliga, em Major Vieira; 27 famílias do Território Quilombola São Roque, em Praia Grande; e 7 do Assentamento Antônio Ferreira de Souza, em Ponte Alta.
O financiamento pode ser quitado em até três anos, com possibilidade de desconto de até 90% no valor, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pelo programa.
RECONHECIMENTO HISTÓRICO
A Invernada dos Negros, que reúne aproximadamente mil famílias, foi a primeira comunidade quilombola reconhecida em Santa Catarina. Desde 2010, o Incra atua na indenização e desapropriação de imóveis particulares para assegurar a posse coletiva do território às famílias descendentes de ex-escravizados.
Os títulos de terra são concedidos em nome da Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros, em caráter coletivo e inegociável. Isso significa que os beneficiários não podem vender nem dividir as áreas, preservando o caráter comunitário e cultural do território.
AMPLIAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO
Dirceu Dresch também ressaltou que a retomada das ações do Incra integra um esforço nacional de reconstrução do papel do Estado junto às comunidades tradicionais:
“O Incra foi um dos órgãos que também sofreu muito, 12, 14 anos sem concurso público. Agora começou a chegar os servidores, vamos ter 700 e pouco no Brasil que vão assumir como servidor do Incra para ajudar as comunidades, os assentados, a reforma agrária, ajudar os que ainda precisam de terra e principalmente também aqui as comunidades tradicionais. […] Sem o servidor público as coisas não chegam na ponta. Se a gente não tiver servidor, a gente não consegue prestar o serviço. Então isso é extremamente importante. Estou feliz nesse momento histórico, estar à frente do Incra e poder ajudar a melhorar a vida das pessoas.”
Para o superintendente, o trabalho realizado em Campos Novos representa não apenas regularização fundiária, mas também um resgate histórico e cultural: “A gente acabou com a escravidão no Brasil, mas não deu dignidade para esse povo. Agora nós estamos começando a recuperar um pouco dessa história.”
*Reportabem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1892 de 21 de agosto de 2025.
