A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Se aprovado, o novo teto permitirá que milhares de empreendedores que hoje ultrapassam o limite de faturamento permaneçam no regime simplificado, reduzindo custos e burocracia.
Reajuste automático pelo IPCA
Um dos pontos centrais do projeto é o mecanismo de atualização automática do valor. Pelo texto aprovado, o limite de faturamento será reajustado todos os anos, em fevereiro, conforme a inflação acumulada no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o autor da proposta, a atualização automática evita que o valor fique defasado e preserve o poder de compra do empreendedor.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será enviado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.
Caso seja sancionado, o novo teto poderá representar um estímulo para pequenos negócios formais que vêm crescendo mesmo em cenário econômico desafiador.
Fonte: Pequenas empresas
