Confederação alerta para perdas significativas de arrecadação nos municípios, causando possíveis prejuízos nas finanças locais. Saiba mais sobre o projeto e seus impactos.
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, proposta pelo governo federal, avança para o Senado Federal. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos financeiros negativos que a medida pode causar nas finanças municipais.
A CNM, reconhecendo a importância da isenção para os brasileiros, manifesta preocupação com as perdas de arrecadação que os municípios enfrentarão. A entidade tem trabalhado para que parte do excesso de arrecadação da União seja destinada à compensação financeira dos municípios, mas alerta que o mecanismo proposto apresenta fragilidades.
Impactos financeiros
As perdas estimadas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são de aproximadamente R$ 4,6 bilhões. Além disso, a CNM estima que os municípios terão perdas significativas na arrecadação do IR sobre os salários de seus servidores, estimadas em R$ 5,1 bilhões. Essa queda na arrecadação própria impactará todos os municípios do país. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a necessidade de medidas, como repasses extras do FPM e utilização dos recursos excedentes da União para garantir que os municípios não sofram prejuízos.
Fragilidades do projeto
A principal preocupação da CNM reside nas lacunas de compensação financeira. O projeto não detalha claramente os mecanismos de compensação, limitando-se a uma previsão vaga. Segundo a Confederação, a proposta de compensação trimestral pela União gera incertezas, dependendo da existência de recursos excedentes.
“Embora seja certo que os municípios sofrerão perdas, mesmo com a compensação, a falta de clareza sobre como e quando essa compensação será efetivamente executada aumenta a incerteza. Esse cenário pode abrir margem para disputas políticas, já que os critérios para a liberação dos recursos não estão bem definidos”, aponta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM estima que cerca de 1.800 municípios ainda precisarão de compensação financeira adicional.
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