por Herneus De Nadal, presidente do Tribunal de Contas do Estado.
O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) completa 70 anos de criação. São sete décadas de história, trabalho e dedicação às pessoas e à causa pública dessa instituição tão importante para a nossa sociedade.
Importante e essencial, porque, para muito além de buscar melhorar a vida das pessoas por meio do controle dos gastos públicos, o TCE integra um dos pilares do Estado Democrático e de Direito, constituindo, portanto, em harmonia e independência com os demais órgãos autônomos e Poderes, o alicerce da nossa jovem e vigorosa Democracia.
O controle externo é mais do que uma função constitucional: é um instrumento de pleno exercício da cidadania. Ele busca assegurar que cada recurso público, fruto do esforço coletivo da sociedade, retorne em forma de serviços de qualidade e de políticas que melhorem a vida das pessoas — especialmente as que mais dependem da ação do Estado, as mais vulneráveis.
Costumo dizer que um dos principais desafios do gestor público é estar conectado com a sua gente e com o seu tempo. Isso significa, na prática, conhecer a realidade das pessoas, entender seus anseios e atender às suas necessidades fundamentais.
Nesse sentido, um dos principais aspectos da atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina como Tribunal da Governança Pública, conceito adotado como parte da nossa visão estratégica e de modernização das práticas de fiscalização e controle, é o foco na entrega de resultados concretos à sociedade.
Esse conceito exprime a compreensão de que a Governança Pública vai além da simples fiscalização sobre o cumprimento das leis. Abrange, também, a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações e das políticas públicas oferecidas à população, sem, naturalmente, afastarmo-nos das nossas atribuições constitucionais de fiscalização e punição, sempre que for o caso.
Nesse momento importante da nossa história, eu não poderia deixar de prestar reverência a todos aqueles que, com sua dedicação e comprometimento, ajudaram e ajudam a construir a trajetória do TCE/SC. É o trabalho de cada um e de cada uma que faz com que o nosso Tribunal seja reconhecido, nacionalmente e, até mesmo, no exterior, como referência pela excelência na atuação do controle externo. A todos e a todas, meu muito obrigado!
Herneus De Nadal é presidente do Tribunal de Contas do Estado
presidencia@tcesc.tc.br
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
