A OAB/SC oficiou o MPSC para que somem forças no combate ao “Golpe do Falso Advogado”, que tem causado danos expressivos à sociedade catarinense e ao Sistema de Justiça. No documento o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, enfatiza que O “Golpe do Falso Advogado” consolidou-se como uma das mais sofisticadas e devastadoras modalidades de estelionato virtual, explorando dados reais de processos judiciais, nomes, fotografias e registros de advogados, bem como criando documentos falsificados para induzir vítimas a pagamentos via PIX, transferência bancária ou boletos.
‘’Há mineração massiva de dados e uso de documentos falsificados de alto grau de verossimilhança, sendo que a população, especialmente os mais vulneráveis, continua exposta a risco extremamente elevado’’, destacou Mandelli.
O dirigente propõe a adoção de providências investigativas, institucionais, preventivas e estruturais bem como a instauração de procedimento administrativo ou ação civil pública própria, para enfrentamento integrado e repressão do fenômeno criminoso.
A OAB/SC tem atuado de forma coordenada e contínua para enfrentar a fraude. No início de 2025, lançou a campanha Contragolpe da Ordem, com ampla divulgação e orientações preventivas à sociedade e à advocacia catarinense. Além disso, a OAB Nacional criou a ferramenta ConfirmADV, que permite checagem imediata da identidade de advogados.
Conforme a Seccional, essas iniciativas têm alcançado os cidadãos catarinenses, mas, ainda assim, revela-se insuficiente diante do crescimento exponencial das fraudes. Em outubro de 2025, a OAB/SC ajuizou Ação Civil Pública contra a Meta/WhatsApp, com pedido de tutela de urgência, visando à implementação de mecanismos preventivos de verificação de identidade, detecção automática de perfis fraudulentos e outras medidas de segurança digital.
Além disso, através da cooperação com a Polícia Civil foram desencadeadas diversas operações policiais conduzidas pela Polícia Civil e pelo próprio MPSC demonstrando a gravidade da atuação criminosa e a necessidade de continuidade, integração e ampliação das iniciativas.
*INFO: ASCOM/OAB-SC
