Se houver alteração, texto volta para a Câmara o que inviabilizaria a sanção do projeto ainda este ano.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL2.162/2023, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião da próxima quarta-feira (17) e que, se aprovado na comissão, o texto possa seguir ao Plenário ainda neste ano.
Segundo Otto, o projeto não poderia ser votado diretamente pelo Plenário do Senado. Ele informou que conversou com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para garantir o trâmite pela CCJ.
— Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator da matéria e ele vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria será apreciada na próxima semana — afirmou.
O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta teve a possibilidade de anistia retirada durante a tramitação na Câmara.
Tramitação no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou a decisão de submeter o tema à análise da CCJ.
— Era inadmissível que um projeto dessa grandeza, que envolve questões tão dramáticas, fosse direto para o Plenário. Sua Excelência designou não apenas um relator competente, mas alguém com posição de centro, que não colocará carga partidária em uma matéria que não é partidária — disse Braga sobre a posição de Otto Alencar.
O senador Márcio Bittar (PL-AC) voltou a criticar condenações relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
— Pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram. Imagine se algum de nós tivesse um parente preso por um crime que absolutamente não cometeu —desabafou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) repudiou a possibilidade de mudanças penais motivadas por interesses eleitorais.
— Estamos tratando de uma regra que mexe com a vida do povo brasileiro. Pautam, repentinamente, uma redução de pena que beneficia diretamente aqueles que se envolveram numa tentativa de golpe de Estado —criticou.
O PL 2.162/2023 chegou ao Senado nesta quarta-feira,10 de dezembro, encaminhado pela Câmara logo após a aprovação pelos deputados.
