A partir de janeiro de 2026, as principais mudanças tributárias no Brasil são o início da fase de transição da Reforma Tributária e as alterações na tabela do Imposto de Renda. Também houve reajustes em impostos específicos, como os que incidem sobre os combustíveis.
- Combustíveis (Gasolina e Diesel): Houve aumento nos impostos que incidem sobre a gasolina e o diesel, tornando-os mais caros para o consumidor.
- Tributação de Altas Rendas: Para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, uma nova tributação gradual, com alíquota máxima de 10% em 2026, entrou em vigor.
- O ano de 2026 marca o início da transição para o novo sistema tributário, que unificará impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Durante essa fase:
- Novos Impostos (IBS e CBS): Empresas passam a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal) nas notas fiscais, mas em caráter de teste e com alíquotas reduzidas/simbólicas (0,9% de CBS e 0,1% de IBS).
- O sistema atual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS continua em vigor paralelamente neste período.
- Sem Aumento de Carga Imediato: O objetivo desta fase é a adaptação de sistemas e a coleta de dados, sem um aumento efetivo da carga tributária total proveniente dessas mudanças de unificação neste primeiro momento.
- Tabela do Imposto de Renda (IR) A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física também foi ajustada: Isenção Ampliada: A faixa de isenção foi ampliada, isentando quem recebe até R$ 5.000 mensais.
AUMENTOS
Ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro aumentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.
- Para a gasolina, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57.
- Para o diesel, o aumento será de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17.
- No caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, o reajuste considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.
Por ser considerado um preço chave, aumentos de impostos sobre combustíveis tendem a se alastrar por toda economia.
