Estado descumpre teto legal e mantém 81 projetos aprovados à espera de autorização para captação
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC) questionou o governo de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pela não liberação integral dos recursos previstos em lei para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). Segundo a parlamentar, o Executivo deixou de autorizar cerca de R$ 11 milhões em captação, descumprindo o teto anual de R$ 75 milhões estabelecido pela legislação do programa.
Atualmente, 81 projetos culturais já aprovados tecnicamente estão impedidos de avançar para a fase de captação de recursos, etapa indispensável para a execução das propostas. Pelo modelo do PIC, após a aprovação, os projetos dependem de autorização do governo do Estado para buscar patrocínio junto a empresas, por meio de renúncia fiscal do ICMS.
Luciane afirma que a restrição imposta pelo governo compromete o funcionamento do principal mecanismo de fomento à cultura catarinense. “O Estado estabelece as regras, aprova os projetos e, depois, impede que eles sejam viabilizados. Isso gera insegurança jurídica e paralisa o setor cultural”, afirma.
Criado nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura do governo federal, o PIC não envolve repasse direto de recursos públicos aos proponentes. Cabe ao Estado autorizar a renúncia fiscal, enquanto a captação ocorre diretamente junto às empresas patrocinadoras.
Luciane Carminatti é uma das idealizadoras do PIC e ressalta que a política foi concebida como instrumento estruturante para o desenvolvimento cultural e econômico de Santa Catarina. “Estamos falando de geração de empregos, circulação de renda e fortalecimento da identidade cultural. Bloquear a captação não é contenção de gastos, é desmonte de política pública”, diz.
A deputada cobra do governo do Estado e da Fundação Catarinense de Cultura transparência e defende a regularização imediata do valor previsto em lei.
*INFO: GISESE KRAMA
