A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto que obriga a remoção de veículos abandonados em vias públicas, caso represente riscos à saúde e ao meio ambiente (PL 4.121/2020).
A proposta aprovada foi um texto substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto original do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A regra vale mesmo que não haja infrações de trânsito, desde que a permanência desse veículo implique risco ao meio ambiente ou à saúde pública.
O projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, foi relatado pela senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, que alterou a Lei do Desmonte e o Código de Trânsito Brasileiro para acelerar o destino de carros apreendidos e não reclamados, por meio de leilões.
Uma das novidades é a criação de um Certificado Digital de Desmontagem, integrado ao sistema nacional de resíduos sólidos, para rastrear peças retiradas de veículos e combater o mercado ilegal.
A ideia é priorizar a chamada “economia circular”: antes de reciclar ou descartar um veículo, será obrigatório tentar reaproveitar peças e componentes em boas condições, como destacou a senadora Tereza Cristina:
“Nós aprimoramos a integração com a legislação vigente, fortalecemos a lógica da economia circular, e incluímos o setor de leilões como instrumento relevante para dar vazão aos veículos em fim de vida com transparência e rastreabilidade”.
Pela proposta, empresas de desmontagem também terão de tratar corretamente fluidos e resíduos poluentes. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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